O político mais influente na condição de réu do mensalão que envolveu tucanos em Minas Gerais não vai ser punido por seu envolvimento com o episódio. Ex-ministro do Turismo, [...] Walfrido dos Mares Guia completa 70 anos daqui a três semanas e, a partir daí, estarão prescritas as acusações de peculato e lavagem de dinheiro contra ele em tramitação na Justiça estadual. [...] Para que réus com a sua idade pudessem ser condenados, a denúncia deveria ter sido apresentada até 2006, o que não ocorreu. O Globo - Leia na integra.

O projeto (PLS 248/10), que tramita na CCJ, revoga o artigo 115 do Código Penal. Segundo o texto desse dispositivo, "são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos". De acordo com esse artigo da lei, se uma pessoa com 20 anos de idade, por exemplo, cometer um assassinato, o prazo para que seja julgada e condenada não é de 20 anos a partir da data do crime, [...], mas de dez anos. A proposta se apoia em parecer da Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo do MP. Segundo o parecer, o infrator entre 18 e 21 anos e o maior de 70 são plenamente capazes de entender o caráter ilícito de seus atos. Para o Ministério Público, eles poderiam até, na melhor das hipóteses, pagarem a pena de modo distinto, mas nunca serem dela isentos, recebendo, assim, "uma premiação. É por demais caro à sociedade tal presente de aniversário", justifica o Ministério Público. Fonte asmego.jusbrasil.com.br

A proposta é de Demóstenes Torres (isso mesmo, o senador do DEM, que teve seu mandado cassado em julho deste ano). Mas a apresentação desse projeto de lei, (PLS 248/10), aconteceu lá em Dezembro de 2010. Pelo jeito, a coisa continua funcionando como se fosse um esquizofrênico “Estatuto do Idoso Adolescente”.  

SÃO PAULO - Fruto de parceria inédita entre a Universidade de São Paulo e o jornal O Estado de S. Paulo, a partir desta quinta-feira, 1, todo cidadão brasileiro com acesso à internet poderá frequentar a Corrupteca - traduzindo, a maior biblioteca digital especializada em corrupção do mundo. E não só: ao ingressar via online na biblioteca, o usuário poderá acessar tudo o que foi publicado sobre o tema corrupção no Estado desde a fundação do jornal, em 1875. Além da parceria entre universidade e o jornal, o terceiro pilar deste acervo documental é a Open Archives Initiative (OAI), entidade que se dedica a interligar conteúdos digitais do meio acadêmico [...]. Estadão.com.br

Pela dinâmica do seu conteúdo e volume de atualizações, imagino o tamanho desse arquivo em bytes. Haja Tera, Peta, Exa, Zetta... bytes! Se utilizar o conceito de “computação em nuvem”, esses arquivos vão ocupar uma “galáxia” inteira. 

BRASÍLIA - Depois de três dias marcados por bate-bocas entre autoridades federais e estaduais por causa da crise na segurança pública em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff telefonou nesta quinta-feira, 1, para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os dois acertaram uma ação conjunta no enfrentamento da criminalidade. O telefonema serviu para apagar o incêndio criado pela briga entre seus subordinados. Estadão.com.br

Quando a presidente do Brasil tem que pegar o telefone pra negociar um programinha básico para destravar a segurança pública de São Paulo, tem coisa errada! Ou tem raposa com competência de menos ou coelho com competência demais... mas com certeza, há algo mais nas moitas de São Paulo além dos coelhos de carreira.