A Câmara poderá votar no próximo dia 26 a chamada PEC
37, que tolhe a iniciativa do Ministério Público e da Receita Federal de
iniciar processos em defesa do patrimônio da Viúva. Se ninguém se mexer, ela
passa. Na semana passada, o Senado mandou que os delegados de polícia
recebessem o tratamento de "Excelência" Na Câmara, outro projeto
veda ao MP a capacidade de responsabilizar agentes públicos por negligência,
além de dificultar o congelamento dos bens de malfeitores. Em São Paulo, um
projeto quer impedir os promotores de investigar e processar por improbidade
administrativa prefeitos, deputados e secretários estaduais. Essa atribuição
seria concentrada no procurador-geral, nomeado ' pelo governador. Se isso fosse
pouco, o Tribunal de Justiça quer despejar os promotores dos fóruns do
estado.
Há mais iniciativas parlamentares e administrativas
querendo limitar a atividade do Ministério Público do que projetos tratando do
combate à malária. Nenhuma delas se destina a inibir os malfeitores. É como se
o Ministério Público fosse uma espécie de inimigo comum. De quem? Elio Gaspari para O Globo
Q&M
em
contagem regressiva
