Sobre solstícios
e equinócios - Na astronomia, solstício
é o momento em que o Sol, durante seu movimento aparente
na esfera celeste, atinge a maior declinação em latitude.
Os solstícios ocorrem duas vezes por ano: em dezembro e em junho. Quando ocorre no verão significa que a
duração do dia é a mais longa do ano. Analogamente, quando ocorre no
inverno, significa que a duração da noite é a mais longa do ano. No Brasil quer
dizer o seguinte: mais Luz iluminando as criaturas a partir de dezembro e mais
Sombra, sombreando, as mesmas criaturas, a partir de Junho até o final de
Setembro, quando inicia-se – isso para o hemisfério sul - o Equinócio. A
palavra equinócio vem do latim, aequus (igual)
e nox (noite), e significa
"noites iguais", ocasiões em que o dia e a noite duram o mesmo tempo,
isto é: tem igualmente 12 horas de duração. É o inicio da primavera. Luz
& Sombras na mesma proporção.
Mas o STF conseguiu criar um novo fenômeno astronômico: o
Solstício de Inverno no início da Primavera. A data deste novo fenômeno é 18 de
setembro, quando o inverno sobrepõe-se à primavera... Pelo menos na esfera
celeste da Justiça brasileira. CDantas
A extinção dos embargos
infringentes em ações penais no
Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados
há 15 anos, durante uma tentativa de modificar a lei 8.038 de 1990. [...] A
proposta de mudança da lei foi discutida em 1998, no governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso. Os então ministros da Justiça, Iris Rezende, e da
Casa Civil, Clóvis Carvalho, argumentaram que a mudança – o fim dos embargos
infringentes em ações penais – ajudaria a desafogar o Supremo. O governo
acreditava que, mesmo não havendo previsão explícita na lei, era preciso ser
explícito ao dizer que o recurso não poderia mais ser usado. Leia
O senhor acredita que
a credibilidade
do STF será afetada se os embargos infringentes forem aceitos?
-É uma
responsabilidade enorme para o ministro Celso de Mello. É uma matéria que eu
não tenho dúvida sobre a revogação do Regimento Interno. Mas, pelo visto, como
tem cinco votos a cinco, é uma matéria polêmica. O tribunal, em termos de perda
de credibilidade, está à beira do precipício. Para citar John Steinbeck (autor
americano), quando uma luz se apaga, fica muito mais escuro do que se nunca
tivesse brilhado. A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa
virada no horizonte de se rejulgar, há decepção. Trecho
de uma entrevista com Marco Aurélio Mello para o jornal O Globo (15/09)
– Leia na integra
“Ele, o ministro
Celso, tentou com seu voto admitir os
parâmetros internacionais de que há exigência de duplo grau de jurisdição. Com
todo o respeito ao ministro, eu não compartilho desse pensamento, pois as
garantias de ampla defesa foram dadas e foi evitada a prescrição. Os embargos
infringentes não são a forma adequada de compensar a inexistência do duplo grau
de jurisdição (...) É uma inovação do Supremo porque é uma decisão de não
decidir ou de adiar a decisão, que geram dúvidas para a população. Os embargos
não são admitidos no Superior Tribunal de Justiça, cria-se um sistema
anacrônico" - Flávia
Piovesan, doutora em direitos constitucionais e direitos humanos e professora
da PUC-SP
"O amanhã se infiltra dia a dia até o
final dos tempos", escreveu
Shakespeare em Macbeth (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de
volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado
por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada". Ou que "a
nossa vida será uma piada", na tradução livre de Delúbio Soares. No Brasil
nunca há "hoje"; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem.
Arnaldo Jabor/Estadão – Leia na íntegra
"Para além da questão técnica e do chamado garantismo de direitos, a percepção da
sociedade será no sentido de que, para determinadas pessoas, as possibilidades
de novos julgamentos e protelação de decisões é maior que para outras, o que
consolida a ideia de que a Justiça tarda e, dependendo do réu, falha" - Chico Alencar, deputado do PSOL-RJ.
Nota de indignação - “Ministro, corrupção mata. Mata de ignorância, mata de fome, mata na
porta dos hospitais por falta de atendimento. Se julgam em nome da lei,
esquecem os mortos inocentes e as vítimas que a impunidade ainda irá fazer.
Mesmo julgando em nome da lei, o STF será julgado pela história”. Recadinho de Luri Louise, via Facebook, para o
ministro que mellou o mensalão.
É tudo isso aí e muito mais!
