*Não fosse o amanhã, que dia agitado seria o hoje!

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Da série “Nem tudo é licitação”

O reajuste de 26% dos salários de deputados federais e senadores vai custar caro. A Confederação Nacional de Municípios produziu estudo revelando que, aplicado o mesmo reajuste, o gasto total com o salário de prefeitos, vices e secretários municipais terá um aumento de R$ 873 milhões. No caso dos vereadores, o gasto a mais será de R$ 666 milhões. O novo salário custará para a Câmara (513 deputados) um gasto a mais de R$ 80 milhões por ano. No caso dos 81 senadores, o impacto anual na folha será de mais de R$ 93 milhões. O estudo informa que serão beneficiados 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.533 secretários. É gente!! Ilimar Franco/O Globo

Levantamento feito pelo GLOBO nas 27 unidades da federação mostra que 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. É uma casta formada por 104 ex-governadores e 53 viúvas. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.
A regalia não tem coloração partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Este estado foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro passado. A lei foi feita sob encomenda para beneficiar o próprio Wagner, que deve virar um superministro do governo da presidente Dilma Rousseff. Mas um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado....

lNeste seleto grupo, há dois casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.

lComo base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.
Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior. Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal. Leia na íntegra

Enquanto isso: A farra das aposentadorias especiais concedidas aos ex-governadores pressiona ainda mais o déficit dos regimes de previdência estaduais, que deve fechar este ano em R$ 53 bilhões, quase 10% das receitas correntes totais. Em 2013, o rombo foi de R$ 45,8 bilhões. O privilégio deixa evidente as disparidades do sistema: enquanto políticos garantem para o resto da vida um benefício acima de dois dígitos, a maioria dos trabalhadores incluídos no Regime Geral de Previdência Social, no INSS, precisa trabalhar a vida inteira (mais de 30 anos) para receber aposentadoria de R$ 4.390 (teto atual).
Os homens se aposentam depois de 35 anos de contribuição e as mulheres, 30 anos. E, ainda que tenham contribuído para receber o teto do INSS, dificilmente os trabalhadores conseguem receber o máximo... Por GERALDA DOCA/O Globo, domingo 28