"A corrupção traduz um gesto de
perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica,
cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e
transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos
desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se
deixa corromper"
"O direito ao governo honesto constitui
uma insuprimível prerrogativa da própria cidadania. E que, deste tribunal,
senhora ministra presidente, parta a advertência severa e impessoal de que
aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão sem prejuízo de outros
tipos de responsabilização, não importando a sua posição estamental, se
patrícios ou se plebeus [...] devendo ser punidos exemplarmente na forma da lei
esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder"
"A vida pública brasileira será também
fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador
ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República.
República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a
pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia
quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública", disse Guimarães [Ulysses
Guimarães]” - Trechos do discurso de Celso de
Mello, na posse de Cármen Lúcia, segunda (12), no STF.
Até que os discursos inflamados
e empolados do decano Celso de Mello impressionam com sua retórica de combate
implacável à corrupção e aos “marginais da República”. E, no entanto, quando
foi julgada a decretação da prisão depois de condenação por colegiado em
segunda instância, fundamental no real combate à impunidade, o ministro votou
contra a maioria do STF. Em nome da presunção de inocência, quem tem dinheiro e
bons advogados consegue arrastar seus processos até a prescrição.
E os “marginais da República”?
Renan Calheiros tem 12 processos no STF, entre eles o que acusa o lobista de
uma empreiteira de pagar a pensão de sua filha fora do casamento, que se
esconde há sete anos no Supremo, e ninguém sabe por que até agora não foi
julgado. O que pode fazer a presidente Cármen Lúcia sobre isso? O que podem os
demais ministros? Quem está segurando este processo e por quê? Sete anos não
são suficientes para formar um juízo e levar a julgamento? Não há discurso
jurídico que explique isto, só a baixa política... Como são justos! E probos! E
poderosos! Como são supremos! Basta observar-lhes a expressão corporal, o
prazer em ouvir a própria voz em discursos intermináveis recheados de termos
eruditos... Com a falência do governo Dilma e a desmoralização do Congresso com
Eduardo Cunha, o Judiciário ganhou o protagonismo da cena política. Mas
discursos não bastam: dois anos de Lava-Jato, e o STF ainda não julgou nenhum
político. Por Nelson Motta/O Globo –
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