“O golpe da ORCRIM contra a Lava Jato foi
dado. Os destaques votados nesta madrugada [quarta, 30], destroem as Dez
Medidas e cospem na cara da sociedade. Além do crime de responsabilidade para
juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às
prerrogativas dos advogados. Mas a coisa é ainda pior.
Os criminosos não terão de devolver a
fortuna acumulada com propinas.
O tempo de prescrição continuará com réu
foragido.
Os partidos não poderão ser punidos pelo
roubo.
É um desastre completo, que joga o país nas
mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria” O Antagonista
Quem são nossos deputados? Se
alguém ainda tinha alguma dúvida, esta madrugada não deixou nenhuma... Nem
ligaram para a violência que tomou conta ontem de Brasília, com baderna e
coqueteis molotov contra a a PEC do teto de gastos, votada ali do lado no
Senado. Na calada da noite, nossos deputados foram lá e, sem medo nem pudor,
legislaram em causa própria. O projeto das Dez Medidas contra a corrupção que
aprovaram beneficia acusados de corrupção e tenta inibir investigações.
É verdade que, diante da grita
das últimas semanas, eles abandonaram a ideia estapafúrdia de anistiar o crime
de caixa dois eleitoral até a promulgação da lei. Mas foi só isso. Inseriram no
texto aprovado ou subtraíram dele diversos trechos que acabaram por desfigurá-lo.
O item mais escandaloso é uma
emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a
132, que incluiu no texto o “crime de responsabilidade” de juízes e promotores
por abuso de autoridade. Qualquer político investigado poderá, se a lei entrar
em vigor, processá-los por “motivação político partidária”. Juízes não poderão
nem expressar sua opinião sobre casos em andamento em público ou na imprensa. Por Helio Gurovitz/O
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