"Se houve ou não lavagem, se agiu ela ou não
com dolo, é questão de mérito e não de competência. Ante o exposto, julgo
improcedente a presente exceção de incompetência" Sérgio Moro
justificando a negação do pedido da defesa da Claudia Cruz - mulher do Eduardo
Cunha - para que esta fosse julgada pela
Justiça Federal do Rio de Janeiro
A presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, lamentou nesta quinta-feira que o Brasil gaste mais com presos do
que com estudantes. A ministra lembrou o antropólogo Darcy Ribeiro ao dizer que
hoje falta dinheiro para construir mais presídios porque, no passado, houve
descaso no investimento em educação. O comentário foi feito em um evento sobre
segurança pública em Goiânia.
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino
médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada.
Darcy Ribeiro fez, em 1982, uma conferência dizendo que, se os governadores não
construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O
fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um
descaso feito lá atrás”, comentou a ministra.
Cármen Lúcia defendeu mudanças estruturais
e esforço conjunto dos estados, municípios e da União para combater a violência
no país: “O crime não tem as teias do
Estado, as exigências formais, e por isso avança sempre. Por isso são
necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos
nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que
possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o
direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem
medo de saber o que vai acontecer com seu filho”. Leia
na íntegra
Enquanto isso... Cerca de 300 alunos de uma escola
estadual de Pescaria Brava, no Sul de Santa Catarina, estão tendo aulas em
um prédio sem luz e praticamente sem água. Os pais estão preocupados com a
exposição das crianças a uma estrutura improvisada, com fiação exposta e pátio
com buracos e entulhos, conforme a RBS TV. Os alunos estão no local desde o
vendaval de 16 de outubro, quando a antiga escola em que estudavam foi
danificada. Segundo a RBS TV, o prédio deveria ter ficado pronto em julho, mas
as obras pararam. Leia
na íntegra
A Polícia Federal descobriu
que um beneficiário do Bolsa Família estava usando o dinheiro para abastecer
uma caminhonete de luxo em Guajará-Mirim (RO), a 300 quilômetros de
Porto Velho. As investigações do caso iniciaram em 2013 e foram divulgadas
nesta quarta-feira (9). Após ser interrogado, o homem confessou usar o dinheiro
do benefício para colocar combustível no próprio veículo.
Segundo a PF, as investigações de
fraudes no Bolsa Família em Guajará-Mirim iniciaram em 2013. Neste
período, os delegados descobriram várias pessoas recebendo o benefício de forma
indevida desde 2003, entre elas três conselheiras tutelares que foram
condenadas pela Justiça para devolver todo dinheiro recebido. Outra descoberta
foi a de um homem que usava o Bolsa Família para abastecer a caminhonete de
luxo com gasolina. Conforme a PF, o condutor foi interrogado e em
depoimento confessou que usava o benefício nos postos de combustível. CONFERE
LÁ
-O Brasil precisa, urgente, fazer um upgrade na sua Constituição
para incluir além de uma série de outras – uma Lei, que crie
a prisão perpétua no País.
Um grupo de 30 inquéritos sobre
parlamentares com foro privilegiado no STF tramita há mais de seis anos sem
desfecho. Desses, sete estão há mais de dez anos inconclusos. São os casos mais
antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela
corte.
Reportagem
da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 ações penais (em que o
inquérito já foi encerrado e o acusado virou réu) hoje em andamento no STF estão,
em média, há sete anos e oito meses sem solução final... Ao todo, 362
inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos com foro, entre
deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU segundo a lista do STF.
Entre os mais longos está o que
trata de depósitos da empreiteira Mendes Júnior, feitos por um lobista, ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do
parlamentar... O caso foi aberto há mais de nove
anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou pensão para uma filha do
senador com uma jornalista. [...]. Outro inquérito entre os mais antigos trata
do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel
Temer. CONFERE
LÁ
Aliás... Lewandowski, legado petista que o PMDB
adora. Vera Magalhães publica que ministros do STF acreditam que "os
próximos julgamentos da Segunda Turma da Corte, encarregada dos processos da
Lava Jato, podem começar a apresentar placares apertados".
De acordo com esses ministros,
"a nova configuração do colegiado, que passou a contar com o ex-presidente
Ricardo Lewandowski, começaria a ter decisões por 3 votos a 2. O risco, apontam
esses magistrados, é que a maioria estreita comece a ser contra o andamento de
muitos processos". Ricardo Lewandowski é um legado petista que o PMDB
adora. O
Antagonista
O Amapá tem oito ex-deputados
federais citados pelo Ministério Público Federal na denúncia que inclui ao
todo 443 ex-parlamentares na investigação conhecida como "farra das
passagens", que apurou a utilização indevida de passagens aéreas
oferecidas pela Câmara dos Deputados para beneficiar outras pessoas, como
amigos e familiares. Os valores pagos indevidamente com passagens para os
parlamentares amapaenses somam mais de R$ 1 milhão, sendo que somente uma das
ex-deputadas citadas usou de forma ilegal R$ 206.294,72 na compra de 285
bilhetes aéreos. As investigações apuraram gastos com viagens no período de
janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Nos maioria dos casos, os ex-deputados
usavam a cota destinada a emissão de passagens para a compra de bilhetes para
viagens de lazer de assessores, parentes e dos próprios parlamentares. Leia
na íntegra
-Beleza... mas não vamos comemorar agora pois,
segundo o dado do MP - ainda faltam 435 farristas.
