"A existência de tal normativo em nosso
ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários
e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito
preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de
Direitos Humanos", traduzindo: Desacato a autoridade não
pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos
humanos. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira
(15). Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu
em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está
na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado – personificado
em seus agentes - sobre o indivíduo". Leia
na íntegra
Sindicatos e movimentos sociais
preparam uma agenda de protestos contra a reforma da Previdência. A violência
na votação da PEC do teto não está descartada. Estão previstas paralisações por
categoria, nos estados e uma greve geral. O levante prevê a ocupação de
aeroportos nas quintas, quando os deputados estiverem embarcando para seus
estados. “O clima será de muita mobilização, sem abandonar a negociação. O
texto do governo não será aprovado” Paulinho da Força Deputado, presidente
da Força Sindical e do Solidariedade, partido da base do governo Temer
Com a pulga atrás da orelha - O
clima no Planalto é de perplexidade. O presidente Temer e o seu núcleo duro
estão assustados. Ministros e assessores na Esplanada reclamam da veemência das
críticas que o governo sofre da mídia. Ainda estão sem entender a defesa das
diretas já pelo senador Caiado ou as alusões à candidatura de Fernando
Henrique. O presidente, conforme interlocutores, não quer perder a confiança do
mercado e está à espera de um soluço positivo na economia para a poeira baixar.
Está empenhado em manter a maioria no Congresso e, por isso, cede cada vez mais
espaço para segurar o PSDB. Coluna do Ilimar Franco/O Globo – CONFERE
LÁ