Entre togas & sentenças

“Em Brasília são sempre 19 horas. Como na fatídica “Hora do Brasil”. Pontualmente — e com a monotonia habitual - os locutores apresentam um relato diário das atividades dos Três Poderes. Falam de um Brasil imaginário. Tentam, com muito esforço, apresentar as atividades da demoníaca Praça dos Três Poderes. O Brasil pode estar vivendo uma guerra civil. Mas lá, em Brasília, tudo continua como se vivêssemos o melhor dos mundos... Hoje, a grande tarefa é derrotar politicamente a Praça dos Três Poderes. O Brasil é melhor do que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. E esta tarefa é da sociedade civil. Não será fácil. Mas é indispensável.” Trechos do artigo “Voltar às ruas” de Marco Antonio Villa/O Globo

   

Mantido o atual ritmo das investigações da Operação Lava Jato no STF, os ministros do governo citados por delatores da construtora Odebrecht continuarão no cargo no mínimo até 2018, segundo os novos critérios anunciados pelo presidente Michel Temer. Levantamento feito pela Folha em 31 inquéritos no STF derivados da Lava Jato indica que a Procuradoria Geral da República tem levado, em média, 14 meses para formular uma denúncia contra o político investigado.

Há seis processos com mais de 23 meses sem uma posição da PGR, que tem o domínio da investigação. A denúncia é a etapa posterior à abertura de inquérito. No atual estágio das investigações a respeito das delações da Odebrecht, não há sequer inquérito aberto. Os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empresa foram homologados no final de janeiro pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e agora estão sob análise na PGR. CONFERE LÁ

O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o caso envolvendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República "certamente" ainda será debatido pelo plenário da Corte. Decisão monocrática do ministro Celso de Mello devolveu a Moreira o status de ministro e o foro privilegiado. No ano passado, Gilmar deu uma liminar que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tornar-se ministro de Dilma Rousseff.

“Certamente o caso do ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário. Porque ele é ministro e continua. No caso do presidente Lula, o plenário entendeu que estava prejudicado porque perdera o objeto... É difícil ter um entendimento sumular porque as situações têm nuances, tem aspectos que precisam ser distinguidos, de um... Não tive tempo de ler. Mas se é do Celso [Mello] , deve estar certo” afirmou Gilmar - Leia na íntegra

Nota de rodapé: Poucas horas após o ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (14) ao STF que julgue recurso para reconhecê-lo como ministro da Casa Civil - CONFERE LÁ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu hoje (14) o princípio da publicidade total na vida pública. “Não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”, afirmou.

Ela se manifestou em julgamento no CNJ sobre um pedido de providências em que o Sindicato dos Servidores da Justiça de Tocantis (Sinjusto) solicitava ao órgão que barrasse a publicação de informações sobre a produtividade de servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantis (TJ-TO).

A ministra considerou que devem ser tornadas públicas todas as informações acerca da produtividade de servidores públicos, de modo que possam ser comparadas pelos cidadãos e que os próprios funcionários públicos possam melhorar sua atuação. O entendimento dela prevaleceu no julgamento. - CONFERE LÁ

Não é bolinho não - O Ministério Público Federal no Rio fez nesta terça-feira uma quarta denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Os procuradores imputaram 184 crimes de lavagem de dinheiro ao peemedebista. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio.

Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa liderada pelo ex-governador. CONFERE LÁ

Enquanto isso... A defesa de Sérgio Cabral pedirá hoje ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorização para que ele possa fazer um check-up em um hospital. O ex-governador desmaiou ontem e foi levado para a UPA que fica dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Lá, passou por exames e depois voltou para a cela. Ancelmo Gois/O Globo

-“184 crimes de lavagem de dinheiro” é uma marca pra fazer inveja a qualquer Fernandinho Beira Mar. Não há como não desmaiar com uma performance dessas, né não?     

Em nome da família - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) defender, junto aos ministros da Corte, a nomeação do filho dele Marcelo Hodge Crivella para o cargo desecretário-chefe da Casa Civil do município. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação a pedido de um advogado, sob o argumento de que o ato contraria entendimento do STF de proibir, desde 2008, o nepotismo em toda a administração pública. Acompanhado do próprio filho, Crivella disse a jornalistas no STF que iria se reunir com o ministro Marco Aurélio Mello e com os demais integrantes da Primeira Turma – Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – em defesa da nomeação. Leia na íntegra

Nota de rodapé: O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou uma nota dizendo que o curso de “psicologia cristã”, feito por Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio Marcelo Crivella e nomeado pelo pai secretário da Casa Civil, não é reconhecido como uma especialidade da psicologia. O texto, publicado na sexta-feira, diz que o órgão “reconhece apenas uma psicologia, que se constitui por 12 especialidades, técnica e cientificamente validadas” e que “’psicologia cristã não é uma delas”. Leia na íntegra