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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O verdadeiro assalto aos Correios

Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvirGeorge Orwell

   
O plano de demissão voluntária lançado pelos Correios recebeu até o momento a adesão de 3 mil funcionários e a expectativa é que o número chegue a pelo menos 5 mil, segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos. Em meio à mais grave crise financeira de sua história, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja também fechar cerca de 200 agências neste ano... A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Os Correios fecharam o ano passado com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, após registrar perdas de R$ 2,1 bilhões em 2015. "Estamos trabalhando para reverter esse quadro. O objetivo é colocar a empresa no azul neste ano", disse o presidente ao G1. CONFERE LÁ
Nota de rodapé: “O chamado escândalo dos Correios ocorreu em maio de 2005, no Brasil, após denúncias de irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A crise iniciou-se quando uma fita de vídeo que mostrava um ex-funcionário dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho, negociando propina com um suposto empresário interessado em participar de uma licitação, e mencionando ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro. Roberto Jefferson foi cassado em 14 de setembro de 2005 e em Novembro de 2012 foi condenado 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em maio de 2015, Roberto Jefferson passou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após autorização concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso” - CONFERE LÁ
-Estima-se que na época tenham sido desviados dos Correios mais de 600 milhões de Reais. Esse foi, de fato, o estopim da “mais grave crise financeira da história da Empresa Brasileira de Correios”. O verdadeiro assalto aos Correios.

A Justiça determinou a intimação de 10 mulheres, identificadas como manifestantes, para que deixem as portas de batalhões no Espírito Santo, sob pena de pagamento de R$ 10 mil em caso de descumprimento, por dia. O mandado foi expedido pelo juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (14)... Na consulta do processo, no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), consta que os 10 mandados foram expedidos e recebidos para cumprimento. O G1 não tem a informação se o oficial de justiça plantonista já entregou a intimação às mulheres – Leia na íntegra
E... Os governadores vão divulgar uma nota, após a reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, contra qualquer iniciativa para conceder anistia aos Policiais Militares grevistas do Espírito Santo. E, cobram do governo federal ações para garantir a segurança das fronteiras e combater o tráfico de drogas e armas. No documento, de apoio a Paulo Hartung, os governadores afirmam que a postura da PM, daquele Estado, "atenta contra a integridade da população e a própria Constituição". Eles pedem ao governo e ao Congresso "firmeza" para que situações semelhantes não se expandam pelo país. Leia na íntegra 

   
Em depoimento ao procurador da República Ivan Marx, [na segunda 13], a ex-presidente Dilma Rousseff lançou mão de um expediente semelhante ao usado por Lula no mensalão: dizer que “não sabia”. Ela, que ganhou fama de “gerentona” por se preocupar com os detalhes, afirmou não saber que o Tesouro Nacional atrasava pagamentos a bancos públicos. Disse, ainda, não saber que o FGTS era usado para financiar os empréstimos do Minha Casa Minha Vida sempre que o Orçamento do programa chegava ao fim. Dilma também disse desconhecer os atrasos ao Plano Safra. Segundo ela, só soube das pedaladas após os acórdãos divulgados pelo Tribunal de Contas da União. O depoimento foi colhido por Marx - que atua no Ministério Público Federal no Distrito Federal - há dois meses em Porto Alegre no âmbito do processo civil sobre as pedaladas fiscais. CONFERE LÁ
Por falar em pedaladas... Começa a vigorar em Salvador um projeto experimental da Secretaria de Cidade Sustentável e Inovação que prevê que servidor municipal que pedalar de casa para o trabalho pelo menos em 15 dias úteis por mês ganhará uma folga mensal. "É uma iniciativa que foi pensada como um incentivo do uso da bicicleta para além do lazer. Queremos que o nosso servidor deixe o carro em casa e possa se relacionar com a cidade de outra forma", afirma o secretário André Fraga.
Caso o projeto seja bem sucedido, explica Fraga, ele deverá ser ampliado para os 25.107 servidores da prefeitura. A fiscalização será feita diariamente: o servidor deverá assinar uma declaração de que foi ao trabalho pedalando. Um funcionário será designado para fiscalizar a chegada dos colegas ao trabalho. CONFERE LÁ

O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.
No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.
“O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo” - afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV. O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava-Jato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país. CONFERE LÁ

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