Na primeira sessão ordinária do ano, na Câmara
Municipal de Araraquara (SP), a vereadora Thainara Faria (PT) causou polêmica
ao justificar aos demais vereadores o porquê não participará do “rodízio” para
ler um trecho da Bíblia, como determina o regimento interno da casa na abertura
dos trabalhos parlamentares. “Sou católica praticante, mas não posso doutrinar
minha religião aos outros, isso é um erro. Meus princípios e o princípio
religioso que sigo tem que ser para ‘Thainara Faria’ pessoa. A vereadora tem
que representar o povo. Eu não posso colocar meus interesses particulares e
pessoais de religião no ambiente político, isso é um erro”, justificou. Leia na íntegra
Desde que Temer
indicou Alexandre de Moraes para o Supremo, uma das
principais críticas à indicação diz respeito ao seu caráter “politico” - em um
sentido específico. Felipe Recondo [jornalista], observou que, por trás da
indicação de Moraes, há a vontade de aumentar, no tribunal, o número de
ministros dispostos a conversar com o governo antes de decidir, contribuindo
para resolver seus problemas em tempo real [...]. O funcionamento do STF encoraja
esse tipo de indicação. Torna excessivamente útil, para quem nomeia, a entrada
de um ministro com perfil político na corte.
O risco de
ministros que, dentro do tribunal, atuem próximos demais à política ao redor da
corte existe em qualquer país ou sistema de indicação. O Supremo, porém, dá
instrumentos poderosíssimos para um único ministro, sozinho, agir politicamente
como se fosse legião. Um único ministro politico pode gerar benefícios imensos
para seus aliados.
Considere os
recursos que os ministros têm dentro do processo. Com um pedido de vista, qualquer
ministro pode parar a discussão de qualquer tema pelo tribunal. Sozinho,
qualquer relator pode decidir nunca pautar um processo. Sem precisar passar
pelo plenário, um ministro sozinho pode tomar decisões capazes de devastar ou
ajudar certos atores politicos. Na prática, não há limites a esses poderes
dentro do Supremo. O regimento e a legislação limitam pedidos de vista, e há
limites para a concessão individual de liminares em vários tipos de processo.
Mas pouco importam na prática. Se há limites, eles são invisíveis ao olho nu.
Além disso,
aumentando o problema acima, não parece haver qualquer limite eficaz ao
comportamento político fora do processo. Ministros podem se encontrar com
atores políticos cujos interesses estão na ordem do dia no Supremo ou no TSE...
Adotar ou não esses comportamentos virou livre escolha individual livre, sem
limites.
Temos, portanto,
um tribunal em que uma vaga não vale apenas um voto, dentro do colegiado, sobre
um tema controvertido no qual o governo tem interesse. Ao contrário, temos um
tribunal em que uma vaga carrega uma gama de poderes suficientes para resolver
os maiores dos problemas jurídicos do governo - de qualquer governo - sem
passar pelo colegiado, sem quaisquer mecanismos relevantes para coibir o uso
desses recursos processuais e da autoridade do cargo para promover agendas
políticas. Do site JOTA – Enviado por Cacau Quil
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