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sábado, 11 de fevereiro de 2017

“Supremo: porto seguro para ministros políticos”

Na primeira sessão ordinária do ano, na Câmara Municipal de Araraquara (SP), a vereadora Thainara Faria (PT) causou polêmica ao justificar aos demais vereadores o porquê não participará do “rodízio” para ler um trecho da Bíblia, como determina o regimento interno da casa na abertura dos trabalhos parlamentares. “Sou católica praticante, mas não posso doutrinar minha religião aos outros, isso é um erro. Meus princípios e o princípio religioso que sigo tem que ser para ‘Thainara Faria’ pessoa. A vereadora tem que representar o povo. Eu não posso colocar meus interesses particulares e pessoais de religião no ambiente político, isso é um erro”, justificou. Leia na íntegra

Desde que Temer indicou Alexandre de Moraes para o Supremo, uma das principais críticas à indicação diz respeito ao seu caráter “politico” - em um sentido específico. Felipe Recondo [jornalista], observou que, por trás da indicação de Moraes, há a vontade de aumentar, no tribunal, o número de ministros dispostos a conversar com o governo antes de decidir, contribuindo para resolver seus problemas em tempo real [...]. O funcionamento do STF encoraja esse tipo de indicação. Torna excessivamente útil, para quem nomeia, a entrada de um ministro com perfil político na corte.

O risco de ministros que, dentro do tribunal, atuem próximos demais à política ao redor da corte existe em qualquer país ou sistema de indicação. O Supremo, porém, dá instrumentos poderosíssimos para um único ministro, sozinho, agir politicamente como se fosse legião. Um único ministro politico pode gerar benefícios imensos para seus aliados.

Considere os recursos que os ministros têm dentro do processo. Com um pedido de vista, qualquer ministro pode parar a discussão de qualquer tema pelo tribunal. Sozinho, qualquer relator pode decidir nunca pautar um processo. Sem precisar passar pelo plenário, um ministro sozinho pode tomar decisões capazes de devastar ou ajudar certos atores politicos. Na prática, não há limites a esses poderes dentro do Supremo. O regimento e a legislação limitam pedidos de vista, e há limites para a concessão individual de liminares em vários tipos de processo. Mas pouco importam na prática. Se há limites, eles são invisíveis ao olho nu.

Além disso, aumentando o problema acima, não parece haver qualquer limite eficaz ao comportamento político fora do processo. Ministros podem se encontrar com atores políticos cujos interesses estão na ordem do dia no Supremo ou no TSE... Adotar ou não esses comportamentos virou livre escolha individual livre, sem limites.

Temos, portanto, um tribunal em que uma vaga não vale apenas um voto, dentro do colegiado, sobre um tema controvertido no qual o governo tem interesse. Ao contrário, temos um tribunal em que uma vaga carrega uma gama de poderes suficientes para resolver os maiores dos problemas jurídicos do governo - de qualquer governo - sem passar pelo colegiado, sem quaisquer mecanismos relevantes para coibir o uso desses recursos processuais e da autoridade do cargo para promover agendas políticas. Do site JOTA – Enviado por Cacau Quil

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