*Não fosse o amanhã, que dia agitado seria o hoje!

quarta-feira, 15 de março de 2017

Da tese: “Como descriminalizar o crime em uma mesa de jantar”

"Tem de chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Estão jogando tudo no mesmo balaio" Carlos Zarattini (SP), líder do PT, nesta segunda-feira (13)

Às vésperas do pedido de investigação de dezenas de parlamentares citados na delação da Odebrecht, políticos de diversos partidos, integrantes do TSE e o próprio Temer resolveram atuar para mudar as regras eleitorais e de financiamento das campanhas em 2018. Os envolvidos no debate sustentam que as alterações servirão para baratear os custos e, com isso, reduzir as irregularidades na disputa. Paralelamente, um grupo de deputados e senadores defende também que se aprove uma regulamentação que permita uma anistia para crimes cometidos em financiamento eleitoral nos últimos anos, e que estão na mira da Lava-Jato... Com a decisão do STF de proibir as doações de empresas, políticos de todos os matizes e mesmo ministros do TSE defendem a necessidade de se encontrar novas formas de financiamento para as campanhas.
Em um almoço na residência oficial de Rodrigo Maia, no domingo, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, citou um levantamento do cientista político Antônio Lavareda, mostrando que só os gastos declarados de caixa 1 ao TSE, pelos deputados federais, na última eleição, somaram R$ 5 bilhões... “Os recursos do fundo partidário não vão dar para cobrir as campanhas de todos os partidos sem financiamento privado. Isso poderia chegar a R$ 15 bilhões, e a sociedade não aceitaria” — argumentou Gilmar, segundo um dos presentes. CONFERE LÁ
Aliás e a despropósito... Além de um jantar com Michel Temer, já confirmado pelo presidente, Marcelo Odebrecht também jantou e almoçou várias vezes com Lula e Dilma. Com a ex-presidente, Marcelo jantou e almoçou, a sós, ao menos três vezes no Palácio da Alvorada, sendo duas vezes no ano eleitoral de 2014 e uma vez em 2015, antes da prisão dele. A Lava Jato deve tentar estabelecer conexão entre as datas dos encontros com licitações fraudadas e a assinatura de contratos superfaturados.
Odebrecht se reuniu com Lula mesmo quando ele já era ex-presidente. E o recebeu para jantar em sua casa, em 28 de maio de 2012. A PF achou trancado num cofre de Odebrecht um HD citando o jantar com Lula. Se fosse jantar inocente, não teria por que tentar escondê-lo. Sindicalistas sócios da gráfica Atitude, acusada de intermediar propina para o PT, foram ao jantar do trem pagador que Odebrecht deu a Lula – Claudio Humberto/Diário do Poder – Enviado por Cacau Quil
   
Fotomontagem enviada por Foca Veiga do Twitter
         
Líderes governistas e de oposição no Congresso articulam a apresentação de um projeto de lei com objetivo de blindar doações eleitorais – oficiais e por meio de caixa dois – e dificultar condenações na Lava Jato a partir de contribuições de campanha. A proposta é estabelecer critérios que deixem claro quais atos de um parlamentar devem ser considerados suficientes para que a doação, por dentro ou por fora, seja considerada propina. Querem, com isso, diferenciar o que é um ato de corrupção do que consideram atividade parlamentar legítima, em defesa de interesses de setores econômicos. CONFERE LÁ
   
Construiu-se a versão poliana na vida pública brasileira de que caixa dois não é crime. O próprio PT valeu-se da desinformação para justificar o mensalão. À época, o então presidente Lula disse que seu partido apenas seguira o que as demais legendas faziam. Mesmo hoje, a defesa lulopetista na Lava-Jato repete este cantochão — que caixa dois é inofensivo, apenas faz parte da cultura política do país. Errado, sob a perspectiva da legislação, que precisa ser seguida. Trecho do Editorial do Globo nesta terça (14)
   
Está em curso uma movimentação para colocar todo mundo no mesmo barco e, com isso, criar uma solidariedade entre todos. Pelas entrevistas de ex-autoridades, penso que além de todos os crimes que têm sido ventilados, muitos políticos praticaram lavagem. Sim, lavagem de dinheiro.
Há muito, deixou de vigorar a idéia de que dinheiro dado não se vê a origem! Se um político recebe dinheiro de origem ilícita; e, na seqüência declara esse dinheiro à Justiça Eleitoral, comete lavagem de dinheiro. Aliás, muitas das práticas que vêm sendo divulgadas constituem lavagem e exorbitam o âmbito da Justiça Eleitoral.
Penso que precisa ser revista essa histeria em torno das delações e as benesses excessivas. Essas benesses findarão por estimular crimes... Mais que o Congresso, este é um momento do Judiciário. É o Poder Judiciário que vai dizer qual país queremos ter – Compilação das postagens de Janaina Paschoal‏, em sua conta no Twitter, nesta terça 14 

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