“Apesar do recuo dos senadores em relação ao texto sobre
abuso de autoridade, os políticos enroscados na Lava-Jato comemoraram a
aprovação da proposta. Na avaliação de muitos, está claro que, daqui para
frente, a vida deles vai mudar. Afinal, afirmam, se os senadores conseguiram um
projeto, ainda que mais brando do que pretendiam, nada impede que, mais à
frente, eles endureçam a proposta. Já tem gente pensando inclusive em
apresentar projetos relativos aos itens suprimidos do texto, por exemplo,
punição por hermenêutica, ou seja, interpretação da lei, algo inerente ao juiz”
- Denise Rothenburg/Correio
Braziliense
O dia de ontem
foi cheio no Congresso. O polêmico projeto para mudar a
lei de abuso de autoridade teve boas alterações, mas não significa que seja um
bom projeto, tem muito que ser aperfeiçoado. No mesmo dia, e não por acaso, o
Senado votou o fim do foro privilegiado.
Mas é preciso
entender esse jogo do Senado. Ele aprovou na Comissão um projeto que tem
provocado muita reação contrária, porque tenta intimidar a Lava-Jato e todas as
autoridades envolvidas nessas apurações e punições.
Agora, esse fim
do foro pode demorar a acontecer e ser uma forma apenas de protelar o assunto.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, colocou em pauta uma proposta para
restringir o privilégio de políticos de serem julgados pelas altas cortes mesmo
que cometam crimes comuns. O Senado se adiantou, pegou um projeto do senador
Alvaro Dias de 2013 que estava engavetado, e colocou para votação. E exatamente
no dia em que votavam a polêmica lei do abuso.
A versão que foi
votada na comissão da lei do abuso foi atenuada. O juiz Sérgio Moro e outras
autoridades tinham protestado contra um artigo que considerava crime a ser
punido um juiz ter a sua sentença alterada em instância superior. Era o crime
de hermenêutica, ou de interpretação da lei, que deixou de existir no Brasil
desde que Ruy Barbosa lutou contra ele. Isso saiu, mas ficaram outros pontos
que podem proteger os atuais investigados. E o fim do foro pode demorar a ser
votado e ser uma forma de evitar a decisão do STF - Míriam Leitão/O Globo – Leia
na íntegra
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