“A menor minoria
na Terra é o indivíduo. Aqueles que negam os direitos individuais não podem se
dizer defensores das minorias” Ayn Rand escritora,
dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana de origem judaico-russa
O ministro Edson
Fachin, do STF, suspendeu a revisão dos benefícios
pagos a um grupo de mulheres adultas solteiras que recebem pensão por serem
filhas de servidores públicos federais já falecidos. O pente-fino havia sido
determinado em 2016 pelo TCU. A decisão é liminar, ou seja, temporária, mas já
está valendo, livrando essas mulheres do risco de perder a pensão.
O TCU mandou
revisar os benefícios de 19.520 pensionistas que podem ter outras fontes de
renda, como um emprego público ou privado, ou participação em uma empresa. A
decisão de Fachin alcança apenas as mulheres que integram a Associação Nacional
dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), autora da ação
no STF, e exclui aquelas que têm um
emprego público.
Para o TCU,
essas mulheres estão sob suspeita por receberem pensões por morte bancadas pela
União de forma irregular. O tribunal determinou que os órgãos responsáveis pelo
pagamento do benefício deveriam convocá-las para comprovar que são dependentes
do auxílio e não têm outra renda. Leia
mais
Aliás e a despropósito: O CNJ julga hoje um processo que se arrasta há anos, contra o
juiz José Ramos Dias Filho (foto), da 2ª Vara Cível da Comarca de
Teresina (PI), suspeito até de planejar o desparecimento dos processos que
corriam contra ele. O relator do caso no CNJ, Carlos Levenhagen, decidiu pela
procedência das acusações contra o magistrado e propôs uma pena branda, de
disponibilidade com vencimentos proporcionais, pelo prazo mínimo de dois anos. Ou
seja: Dias Filho não exerceria a magistratura por pelo menos dois anos, mas,
nesse período, receberia o salário de acordo com o tempo de serviço – Lauro Jardim/O
Globo
-Como dizia minha vó, Da Elizabeth, a primeira e única, pelo menos por parte
de mãe: Meu filho nem sempre o pau que
bate em Chico, é o mesmo que bate em Francisco até porque, Francisco, ligeiro
como um calango, na maioria das vezes escapa da sova
O piloto
encontrado bêbado na cabine de um Boeing 737 que faria
um voo do Canadá para o México na véspera do Ano Novo foi condenado nesta
segunda-feira (3) a 219 dias de prisão. Miroslav Gronych, 37 anos, se declarou culpado
de embriaguez enquanto ocupava o comando do avião.
Um funcionário
do tribunal declarou à AFP que o piloto foi condenado a 219 dias de detenção e
proibido de pilotar durante um ano após sua saída da prisão.
O piloto
eslovaco foi encontrado bêbado na manhã do dia 31 de dezembro, antes de iniciar
um voo da empresa aérea Sunwing entre a cidade canadense de Calgary e Cancun,
no México, com 99 passageiros. Antes da decolagem, tripulantes do avião e
pessoal de outra empresa aérea perceberam que o piloto se comportava de forma
estranha e alertaram a polícia.
Várias detenções
similares por embriaguez levaram o ministro dos Transportes, Marc Garneau, a
determinar em fevereiro passado que as empresas aéreas canadenses verifiquem se
seus pilotos estão sóbrios para trabalhar – Confere
lá
-Depois da declaração do Garneau - que determinou uma operação Dry Law nas empresas aéreas canadenses para
pegar pilotos bêbados antes do voo - você viajaria tranquilo, ou sóbrio, pela Drinkwing,
Ops! - pela Sunwing?
Com o reto na Reta - O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de
60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial
para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O
governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo
de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo
empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de
trabalho nos próximos dez anos.
Pelo desenho
inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar
pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o
trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será
preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe
apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas.
Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados. Leia
mais
O Ministério
Público da Suíça informou que bloqueou 1 bilhão de francos suíços, que
correspondem a mais de R$ 3 bilhões,
de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e
corrupção. O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016
divulgado nesta quarta-feira (5). As investigações contra a Petrobras estão em
uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público". Dos
valores bloqueados, R$ 623 milhões foram restituídos às autoridades
brasileiras, segundo o MP suíço, que apreendeu e investigou documentos
relativos a mais de 1 mil contas bancárias...
O Ministério
Público suíço afirma que a Odebrecht foi condenada por crimes cometidos pela
empresa na Suíça e recebeu multa equivalente a R$ 14 milhões. Além disso, a
empreiteira foi obrigada a restituir na Suíça vantagens indevidas no montante
de R$ 623 milhões, e outros R$ 5,6 bilhões a autoridades do Brasil e dos
Estados Unidos, de acordo com o documento – Leia
mais
-O que espanta é como que a Odebrecht ainda
continua de portas abertas!
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