Quando a força de uma união desfaz a União

"A era da democracia de partidos passou. Embora os partidos permaneçam, eles se tornaram tão desconectados da sociedade mais ampla e buscam uma forma de competição tão sem sentido que não parecem mais capazes de sustentar a democracia na sua forma presente" Peter Mair cientista político

A restrição ao foro privilegiado, que será votada pelo STF em maio, terá o apoio de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Será aprovada, portanto. Além desses seis votos, considerados certos pelos ministros, a mudança também poderá ter o apoio de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes.

Relator da ação a ser julgada, Barroso proporá que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativos ao cargo. Assim, um deputado só seria processado no STF se o crime tiver a ver com o mandato. A mudança terá grande impacto. Segundo a FGV, com a restrição, só sobrariam hoje no STF 5,7% das ações penais – coluna de Lauro Jardim/O Globo

   

A união faz a diferença - Parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.

O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União – CONFERE LÁ

-“A união faz a diferença” - o povo é que ainda não entendeu bem o espírito da coisa e ainda aguarda por “santos milagreiros”.

A contratação da sobrinha do ministro do TCU Raimundo Carreiro pela Odebrecht fez parte de um acordo para influenciar a decisão da Corte que destravaria um processo contra o edital de construção de Angra III, no Rio, segundo o executivo da construtora, Henrique Pessoa Neto. As solicitações, de acordo com o empresário, partiram da UTC Engenharia, que liderava o consórcio e acompanhava os processos no TCU.

Fernanda Carreiro, sobrinha do ministro do TCU, trabalhou para a Odebrecht como auxiliar administrativa entre 2013 e 2015. Além dela, o delator alega ter sido necessária a contratação, pelo consórcio, do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-ministro do TCU Aroldo Cedraz, por R$ 1 milhão. De acordo com o depoimento, nenhum serviço foi prestado pelo parente do ex-integrante da corte – CONFERE LÁ

Aliás... As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego - salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador.

O entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A questão foi analisada por meio de um incidente de recurso de revista repetitivo e, a partir de agora, a orientação deve ser seguida pelas instâncias inferiores. Segundo a tese definida, só não caracteriza dano moral a exigência de certidão de antecedentes criminais para casos previstos em lei (vigilantes, por exemplo), situações em que se justifica o pedido pela natureza do ofício ou quando o cargo exige especial "fidúcia" (confiança) – Leia na íntegra

Frases que mudaram o rumo da história

   

“Independência ou morte” - também conhecido como o “Grito do Ipiranga”, frase de D. Pedro que marcou o fim do domínio português e a conquista da autonomia política.

“Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história” - trecho final da “Carta Testamento” de Getúlio Vargas. O suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militar que pretendia depô-lo.

“Impeachment é um golpe na democracia!” - Dilma Rousseff - esquecendo-se que o “impeachment” é um instrumento democrático – dias antes ser defenestrada do cargo por incompetência.

“Essa interação entre o poder público e os agentes privados só foi possível porque as duas partes aceitaram jogar o mesmo jogo” - Emílio Odebrecht - principal responsável pelo maior processo de delação de uma empresa de que se tem notícia - aos procuradores da Lava Jato, escancarando a realidade dos interesses nas relações entre a política e os grandes grupos empresariais.

“Você tem algum registro de algum encontro de contas de alguma coisa feita com o João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua” - Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na quinta (20). [                                   ] - Complete a lacuna com o(s) efeito(s) que, na sua opinião, esta declaração pode causar. 

A Coreia do Norte ameaçou afundar um porta-aviões dos Estados Unidos, neste domingo, para demonstrar força militar. Dois navios da Marinha japonesa se juntaram a um grupo dos EUA para exercícios no Mar das Filipinas, de acordo com o site FoxNews.com.

“Nossas forças revolucionárias estão prontas para combater um porta-aviões de propulsão nuclear americano com um único ataque”, informou o jornal Rodong Sinmum, do Partido dos Trabalhadores do país.

Na semana passada, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, prometeu uma “resposta esmagadora em caso de ataque” da Coreia do Norte. Em visita ao Japão, ele classificou o regime comunista de Kim Jong-un como a “ameaça mais perigosa e urgente para a paz e a segurança na Ásia Pacífico” – CONFERE LÁ