Nunca se viu tantos zeros a esquerda

“É fato sabido que 60% da população carcerária brasileira é composta por negros. Em 2012, para cada grupo de 100 mil brancos havia 191 encarcerados. Para cada 100 mil negros havia 292 trancados. O Brasil mudou. A Lava Jato não prendeu um único negro. Mais: trancou brancos de sobrenomes poderosos. No século passado, a política mineira girava em torno de dois patriarcas, Tancredo Neves e José de Magalhães Pinto. A Lava Jato pegou seus netos ilustres” - Elio Gaspari/Folha

“A mãe” de todos os acordos - O Grupo J&F e os procuradores das forças-tarefas das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Bullish e Carne Fraca chegaram a um acordo, na noite desta terça-feira, 30, para pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objeto de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). [...].

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões. [...].

Representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil. Elaborado com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no Decreto 8.420/15, o acordo de leniência é considerado uma espécie de colaboração premiada das empresas. Leia na íntegra

O Tribunal de Contas da União tem como principal missão manter a moralidade no serviço público. O que o órgão diz tem tanto peso que pode derrubar um presidente da República. Isso ficou claro no impeachment de Dilma Rousseff, acusada de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao maquiar as contas do governo, manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

Pois o mesmo TCU está trabalhando pesado para instituir uma farra de salários que custará caro ao país. O Tribunal preparou um anteprojeto de lei que transforma técnicos de nível médio em auditores externos. Se esse projeto for aprovado, a porteira estará aberta para que todos os órgãos públicos federais façam o mesmo. A conta, como se sabe, cairá no colo dos contribuintes.

Pelo anteprojeto, que tem como relator o ministro Vital do Rego, investigado pela Operação Lava-Jato, se igualados aos auditores externos, cerca de 800 técnicos terão os salários elevados de R$ 17 mil para R$ 28 mil. Isso, mesmo sem terem feito concurso público para as funções de topo de carreira no TCU.

Também está previsto que médicos, nutricionistas, bibliotecários e analistas de sistema que trabalham no Tribunal passem a ser denominados auditores externos. Nesses casos, não haveria aumento de salários, já que esses servidores estão na mesma faixa de renda. As propostas, de tão absurdas, estão provocando fortes reações contrárias dentro da Corte – CONFERE LÁ

“O juiz Moro mostrou que cadeia não é só para pobre,

não admitiremos golpe contra a Lava Jato”

Senadora Ana Amélia

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Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo.

Gilmar é presidente do TSE, corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.

De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional".

O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.

O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência – CONFERE LÁ

Um rolezinho pelos “Tribunais”

“Com certeza vai ser um julgamento tranquilo.

 É um julgamento complexo, é um processo complexo.

Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas.

Portanto, isso exige de todos nós um grande esforço.

Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal.

Ninguém fará combinação com este ou aquele intuito.

Também não cabe ao TSE resolver crise política, isso é bom que se diga.

O tribunal não é instrumento para solução de crise política...

Então não venham para o tribunal dizer: Ah vocês devem resolver uma crise que nós criamos.

Resolvam as suas crises” Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, nesta segunda 29, sobre o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma Temer

   

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista. Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo. Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.

"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura... A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir."

Ele [Barroso], se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar." E comenta mais:

"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público... Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra... O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres."

O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos. A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu... [o país está caminhando para trocar], um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta. É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirmou o ministro – CONFERE LÁ

No mais... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou o pedido de habeas corpus que solicitava a liberdade de uma mulher de Matão (SP), condenada a 3 anos, 2 meses e 3 dias de prisão em regime fechado por furtar bandejas de frango e ovos de Páscoa de um supermercado da cidade – CONFERE LÁ

Uma pendenga entre oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro doSupremo Tribunal FederalGilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes. CONFERE LÁ

   

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, substituta da 5ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda 29, pedido de Claudia Cruz, para repatriar 176.670,00 francos suíços (aproximadamente R$ 592,2 mil) que mantinha numa conta na Suíça... No pedido à Justiça de Brasília, Claudia Cruz buscava repatriar os recursos por meio da lei que prevê a regularização, junto à Receita, de bens mantidos no exterior e não declarados, a chamada lei da repatriação – Leia na íntegra

“64”

Lucia e eu nos casamos em março de 1964. Fomos morar num quarto-e-sala da Rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana. Eu, sem emprego, tentava começar um negócio que só provaria minha total inabilidade para negócios. Vivíamos do dinheiro mandado de casa, o bastante para pagar o aluguel e pouca coisa mais. E éramos felizes.

Quando marcamos a data do casamento, me ocupei em saber o que o ano de 64 nos reservava. Não tinha nenhuma crença em desígnios ocultos, mas nunca se sabe. Encontrei uma lista num livro chamado “Símbolos”.

Descobri que 64 são os caminhos da Cabala para o conhecimento.

Que a mãe do Buda era de uma família com 64 tipos de virtude.

Que 64 gerações separavam Confúcio do começo da dinastia Hoang Ti.

Que Jesus Cristo era o sexagésimo-quarto na linha de descendentes diretos de Adão, segundo São Lucas.

Que 64 mulas puxaram a carruagem fúnebre de Alexandre Magno.

Que 64 pessoas carregavam os restos mortais dos imperadores da China.

Que 64 são as casas num tabuleiro de xadrez.

E que 64, oito vezes oito, é o numero da plenitude humana.

Deduzi que 64 era um bom ano para começar um casamento. Mal sabia eu…

A lista não dizia nada sobre o general Mourão.

A notícia de que as tropas estão na rua outra vez me enche, portanto, de revolta, mas também de nostalgia. Saudade não do golpe e do que viria depois, mas de nós, naqueles dias. Minha única atividade antigolpe, além de comprar o “Correio da Manhã” para ler o Cony, era preparar a fuga de uma tia que estava sendo hostilizada no trabalho, caso fosse necessário. Mas quando penso em 64, penso no nosso pequeno apartamento na Figueiredo Magalhães, na festa que era quando sobrava algum dinheiro para jantar no “Rondinela”.

Não sei se teremos 64 de novo. Nem sei se a tropa já não foi, sensatamente, recolhida aos quartéis. Nossa juventude é que certamente não volta mais - Luis Fernando Verissimo – CONFERE LÁ

No porão do terceiro subsolo

“Agora que o Brasil chegou ao ralo do porão do terceiro subsolo do quinto alçapão do fundo do poço, ficou claro que lutar contra a corrupção é como tentar enxugar o Atlântico com um Perfex. Ou começamos a pensar fora da caixinha (fora da caixinha dois, pelo menos), ou o país acaba antes da Copa da Rússia –o que seria uma pena diante do timaço que o Tite vem montando. Minha sugestão: socializemos a lambança. Vamos dar a cada cidadão, independentemente da cor, classe, gênero ou religião, as mesmas chances que um deputado, um presidente, senador ou vereador têm para delinquir” Antonio Prata/Folha

Menos de um ano após assumir a presidência do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques pediu demissão ontem. Alegando decisões pessoais, ela surpreendeu o Palácio do Planalto, ao anunciar diretamente ao presidente Michel Temer que deixaria o cargo numa reunião marcada de última hora. Segundo fontes, ela teria se antecipado a uma decisão do governo de exonerá-la porque avaliou que isso poderia ser anunciado em pouco tempo....

Maria Silvia estava sob forte críticas dos empresários, que reclamavam de dificuldades para obter financiamentos em plena recessão... Críticas que sempre respondeu dizendo que a indústria estava ociosa e que a queda nos desembolsos se devia à menor disposição dos empresários para investir.

Ontem, a avaliação da área econômica foi que Maria Silvia saiu por uma combinação de desapontamento por não estar fazendo diferença em meio à crise política e irritação com as críticas. Ela também, segundo interlocutores da Fazenda, teria querido deixar o cargo “antes de o barco afundar”.

Ministros de Temer admitiram que as queixas dos empresários pesaram na sua saída. O governo estava satisfeito com os números do banco, mas não com os indicadores da economia, com o desemprego:

-Neste caso especificamente, ela não correspondeu às expectativas de pujança, do empreendedorismo do banco para gerar empregos — disse um ministro – Leia na íntegra

-Enquanto o ministro afirmava que Maria Silvia “não correspondeu às expectativas de pujança, do empreendedorismo do banco”, lá em Nova York... “O apartamento de 685 metros quadrados de Joesley Batista em Nova York custa ao delator-gravador US$ 34 mil mensais (ou R$ 111 mil) só de taxas, condominiais e outras. Ou R$ 1,38 milhão por ano”. Lauro Jardim/O Globo

O presidente Michel Temer tem pelo menos até o próximo dia 6, quando o TSE começará a julgar a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, para negociar sua sobrevida no cargo. Ele aposta em alguns fatores:

1) a indefinição sobre nome de seu sucessor, em virtude da hesitação no PSDB para desembarcar do governo (no partido, o mais bem cotado é o senador Tasso Jereissati);

2) a indefinição das regras para uma eventual eleição indireta;

3) um pedido de vista ou recurso que arraste o processo do TSE por mais alguns meses;

4) a aprovação da reforma trabalhista no Senado, comprovando que o governo ainda funciona;

5) a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em aceitar um pedido de impeachment (mesmo que aceite, um processo desses levaria meses).

Mas dificilmente o noticiário deixará Temer em paz. Há, no caso dele, aquilo que o jargão do jornalismo investigativo costuma chamar de “fios desencapados”, de onde poderão surgir choques elétricos com graus variáveis de tensão. Pelo menos dois dos envolvidos no escândalo têm interesse em comprometê-lo ainda mais – Helio Gurovitz/O Globo - CONFERE LÁ

Atalhos institucionais - Diante da crise generalizada e da falta de saídas fáceis, vários atores aos quais caberia a responsabilidade de conduzir o País para uma transição minimamente racional flertam perigosamente com saídas fáceis ou atalhos institucionais. É o ingrediente que falta para o Brasil descambar de vez para situações que assistimos num passado recente – ou mesmo hoje – nos nossos vizinhos de continente.

O mais “popular” desses puxadinhos legais atende pelo aparentemente libertário slogan de “diretas já!”, como se vivêssemos um período de hiato democrático e não tivéssemos um ciclo ininterrupto de eleições diretas a cada dois anos desde a década de 80. Como se a malfadada dupla Dilma Rousseff & Michel Temer não tivesse sido eleita e reeleita por voto popular - Vera Magalhães/Estadão – Leia na íntegra

   

"O senhor Presidente da República Michel Temer será o principal alvo de nossas operações, declaramos guerra a qualquer autoridade seja política ou não, que oprime a população, não somos um movimento partidário, e qualquer governo seja de direita ou esquerda que por sua vez prejudica a grande maioria esquecida, nós estaremos aqui para lutar por eles"

Nesta sexta-feira, um ataque isolado da célula AnonOpsBrazil atingiu o endereço micheltemer.com.br. O motivo do ataque foram os escândalos envolvendo a participação do político em esquemas com a empresa JBS - Temer foi gravado em uma conversa fora de agenda com o empresário Joesley Batista – confere lá

“A falta que um líder faz”

O principal embate na definição de um eventual substituto de Michel Temer é da “senioridade”, o PSDB, o PMDB e o Senado contra a “junioridade”, a massa e os partidos médios da Câmara. O ponto em comum é que todos, do PSDB ao PT, aderiram ao “voto de desconfiança construtivo”, do Direito alemão, que consagra o que vem sendo dito aqui desde o início da crise JBS: Temer só cai quando houver um sucessor virtualmente ungido.

Alckmin e Doria lançam Fernando Henrique, o top da senioridade. FHC e Serra preferem Nelson Jobim, que se finge de morto, mas está bem vivo. Tasso Jereissati faz o meio de campo, mas, se o ângulo ajudar, chuta em gol. As conversas entre eles decantam para a base governista e se ampliam em ondas pelos cafezinhos do Congresso.

É ali que o deputado “júnior” Rodrigo Maia (DEM-RJ) concentra trunfos. Como presidente da Câmara, já é o segundo na linha sucessória de Temer, terá o próprio cargo atual para negociar, é um peixe dentro d’água na Casa que detém a esmagadora maioria dos votos indiretos e nada de braçada com partidos médios, como o próprio DEM, o PTB, o PP, o PSD... De quebra, não é de PT, PSDB nem PMDB, o que alivia as resistências. [...].

Pairando sobre essas considerações, há um fato e dois personagens chaves. Fato: o governo está por um fio, mas atravessou mais uma semana, reza para não explodirem mais bombas, gravadores e delatores e avalia que o derretimento da economia pesa a favor de sua manutenção, não da troca de comando. E os personagens são Temer e Gilmar Mendes.

Gravemente ferido, Temer é do PMDB e tem a condescendência dos tucanos, que o descrevem como um professor de Direito Constitucional que não ostenta riqueza e merece um “tratamento digno”, mesmo na possível queda. Quanto ao ministro: se a eleição indireta passa pelo PSDB, o destino de Temer passa por Gilmar, que preside o TSE e foi decisivo para a nomeação de dois novos ministros, no total de sete. [...].

O PT se informa desses movimentos e pode falar, ouvir e opinar, mas sem votar num colégio indireto, que seria heresia para suas bases. Mais: onde encaixar Lula, réu seis vezes e suspeito de ter institucionalizado a corrupção? Aliás, se Suas Excelências querem aproveitar para livrar a cara dos alvos da Lava Jato e exigir do eleito indiretamente um indulto para todos os ex-presidentes, eis um aviso: isso explodiria de vez o País. A sociedade e as instituições fariam picadinho do sucessor de Temer - Eliane Cantanhêde/Estadão – Leia na íntegra

Ação de Gilmar atinge a Lava-Jato

Pode-se (e deve-se) discutir todas as polêmicas que acompanham as delações premiadas. O número de acordos é exagerado? Alguns são excessivamente benevolentes com os delatores? Acusações infundadas não levaram ao cancelamento de colaborações infrutíferas?

Há problemas no uso do instituto jurídico, mas é inegável que a Lava-Jato não seria o que é hoje sem informações dos delatores. Elas produziram provas contundentes que levaram a prisões incontestáveis, como as de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e José Dirceu, para ser econômico. O saldo é, sem dúvida, vantajoso para a sociedade.

Parte do sucesso das delações se dá em razão de uma mudança significativa na lei. Por determinação do STF, em julgamento recente feito pelo conjunto de seus ministros, réus condenados em segunda instância devem passar a cumprir pena imediatamente, salvo em situações de baixa periculosidade para a segurança de vítimas ou de investigações.

A mudança na lei reduziu a sensação de impunidade e estimulou novas colaborações. Sem ter mais a oportunidade de adiar a pena até que o crime prescrevesse, os delatores se deram conta de que ou colaboravam ou enfrentavam uma perspectiva real de ir para a cadeia. É, portanto, também, fundamental para o sucesso da Lava-Jato.

Em menos de 24 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atacou tanto as delações quanto o cumprimento da pena em segunda instância - que, registre-se, ajudou a aprovar.

Mendes quer submeter o acordo de Joesley Batista, da JBS, já homologado por Edson Fachin, ao plenário do Supremo. Se isso ocorrer, criará um ambiente de insegurança e desestímulo para futuras colaborações. Também passou a defender a revisão da regra para o cumprimento de penas, contrariando sua própria posição em duas votações anteriores, em fevereiro e outubro do ano passado. Ou seja, há apenas sete meses. O que mudou de lá para cá? – CONFERE LÁ

A corrupção é sistêmica

"Não existe corrupção do PT, do PSDB, do PMDB. O que existe é corrupção e uma das grandes causas está associada ao sistema eleitoral, aos mecanismos de financiamento de campanha... Tudo depende do Estado, das suas bênçãos, do seu apoio e financiamento. Todos os subprodutos negativos advêm como burocracia, troca de favores e corrupção pura e simples. Vivemos um modelo de capitalismo que não gosta nem de risco nem de competição. Isso não é capitalismo, isso é socialismo para os ricos" Luís Roberto Barroso, o ministro STF, nesta segunda-feira 22

As articulações para a substituição do presidente Michel Temer evoluíram nas três principais forças políticas do país –PMDB, PSDB e PT– e agora envolvem diretamente três ex-presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Desde a última quinta (18), quando foram divulgados os detalhes da delação da JBS que envolvem Temer, eles têm liderado conversas suprapartidárias em busca de um consenso para a formação de um novo governo, caso o peemedebista seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os três caciques, pontos de contato nos diálogos que acontecem reservadamente em Brasília e São Paulo, cuidam para que os debates não ganhem caráter partidário – Leia na íntegra

Enquanto isso... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 25, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e, somente depois, vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS – CONFERE LÁ.

O prefeito Marcello Crivella apresenta nesta quinta-feira os acordos firmados em sua viagem à Rússia a convite da prefeitura de Moscou. De acordo com o prefeito, a visita teve o objetivo de atrair investimentos para a cidade. Nesta quarta-feira, em vídeo postado em sua página oficial no Facebook, Crivella disse que "o Rio tem muito a aprender com Moscou". O prefeito contou que assinou um acordo de cooperação entre as duas cidades e firmou o compromisso de receber a delegação russa no Rio para apresentar a cidade. Ele acrescentou que a cidade está "verticalizando áreas pobres e das comunidades "- projeto que a prefeitura pretende desenvolver em Rio das Pedras - e fez uma grande renovação nas escolas e área de saúde – Leia na íntegra  

MMM ... Pelo menos oito familiares do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foram nomeados para cargos na Câmara Municipal de Duque de Caxias nos últimos cinco anos, com salários que variam de R$ 2.500 a R$ 6.800. Três permaneciam na folha da Casa até esta quinta-feira. Segundo a Polícia Federal, que desbaratou na quarta-feira um esquema de comunicação usado pelo criminoso dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, todos eram funcionários fantasmas e não davam expediente.

Débora Cristina da Costa Teixeira e Edite Alcântara de Moraes, respectivamente irmã e sogra de Beira-Mar, trabalham como assessoras do vereador Chiquinho Caipira (PMDB). De acordo com o Diário Oficial do município, ambas foram nomeadas no dia 1º de março com salários de R$ 6.800, já considerando uma gratificação de 70% sobre os vencimentos. Além delas, Thuany Moraes da Costa, filha do traficante, foi empossada como presidente de comissão por indicação da vereadora Leide (PRB). Ela assumiu o cargo no dia 1º de janeiro, recebendo R$ 4 mil por mês – Leia na íntegra

O Zé avisou!

   

   

Menos de 24 horas após deixar a Justiça Federal, em Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não resistiu. No café da manhã [quinta-feira 4 de Maio], com os filhos Joana e Zeca Dirceu, e com o amigo Breno Altman, falou sobre o PT, o governo Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PSDB. “Temos de nos preparar para a guerra política”, avisou – CONFERE LÁ

Os irmãos Joesley, 45, e Wesley Batista, 47, donos da empresa JBS, conseguiram um lucro pessoal de R$ 163 milhões somente em 2016, valor que corresponde a 74% da multa que deverão pagar no acordo de delação premiada fechado com a PGR (Procuradoria Geral da República).

Os valores constam das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas –que não incluem os ganhos do grupo empresarial como pessoa jurídica– entregues à PGR como parte do acordo de delação premiada.

Pelo acordo, os irmãos deverão pagar em multas R$ 220 milhões até junho de 2028, em prestações anuais. A julgar pela declaração ao IR, Joesley não terá muita dificuldade para pagar a sua parte, que é de R$ 110 milhões. Em apenas um ano de atividade, ele lucrou R$ 103 milhões. Wesley ganhou R$ 60 milhões no mesmo período – CONFERE LÁ

O custo de romper o círculo da corrupção

A realidade sempre sai em desvantagem quando é confrontada pela ilusão. A afirmação é perfeitamente compreendida por todos aqueles que, diante de um dilema, foram compelidos a tomar decisões graves, que exigiram ponderações e escolhas difíceis. São os "hard cases", dos quais não há saída perfeita.

Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso.

No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade. Não é por outra razão que o acordo de colaboração foi pragmaticamente acolhido, em grande parte dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, como exigência indispensável no combate às organizações criminosas.

O fato incontornável, porém, é que, defrontado com a realidade e premido pelo senso de responsabilidade para com o país, apartei-me da utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F. [...].

Só posso, assim, imputar à ignorância - pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente. Os reais motivos dessas pessoas estão, na verdade, mal dissimulados em supostas preocupações com a estabilidade, a economia e o bem-estar do povo.

Para esses, sou enfático: não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional, a vontade dos eleitores e o próprio sentido de democracia. Ao contrário, a luta do Ministério Público tem sido perene e constante contra as mazelas da corrupção que conspurcam o Estado de Direito, abastardam a sociedade e roubam o futuro do país.

O fruto do esforço institucional está aí para os que têm olhos de ver: três anos de um trabalho árduo que, contra todas as probabilidades de nosso sistema criminal permissivo, encarcerou dezenas de poderosos políticos e empresários e restituiu para os cofres públicos, até o momento, o montante de quase R$ 1 bilhão. [...].

A sociedade tomará essa decisão. Estou confiante de que a escolha, apesar das forças que operam em sentido contrário, será a favor de um futuro de justiça e prosperidade, erguido em base sólida e consistente.

O país cansou do engodo, da hipocrisia, dos voos de galinha de economia sustentada no favorecimento, de seguir para logo retroceder. A hora é de mudança.

RODRIGO JANOT, mestre em direito pela UFMG, é procurador-geral da República – Leia na íntegra

“Garantir a lei e a ordem não é uma opção, é uma obrigação”

O emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, a chamada GLO, é previsto no artigo 142 da Constituição Federal exatamente para casos como os que aconteceram ontem no coração da capital do País: quando as forças de segurança não são capazes, sozinhas, de controlar situações graves de perturbação da ordem.

O que o presidente da República, fosse ele João, Maria ou Michel Temer, poderia fazer diante de vândalos que se infiltraram na manifestação de centrais sindicais para quebrar, saquear e incendiar ministérios, com funcionários dentro? Poderia e deveria recorrer à Constituição.

Como me disse o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, “é uma situação e uma decisão dramática, porque ou tu não empregas e corres o risco da integridade das pessoas, ou tu empregas e pagas o custo, infelizmente. Nós decidimos pagar o custo”.

Ele ressalvou que a Força Nacional já havia sido acionada, mas não era suficiente: “o problema não era a multidão nem a manifestação, que são um direito legal, mas sim garantir as instalações públicas e a integridade das pessoas contra ataques de black blocs enfurecidos. Ou iríamos deixar as pessoas morrendo dentro de prédios pegando fogo?”... A decisão de empregar o Exército deu combustível à feroz guerra política no Congresso Nacional, com PT, PSOL e Rede, por exemplo, recriminando duramente a medida do governo. 

Independentemente do calor político, da fragilidade do governo Michel Temer e da recuperação das energias da oposição, a decisão de ontem do Planalto, com anuência do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, foi com base na Constituição, na situação de emergência e em uma prática que já vem sendo usada desde outros governos.

Jamais jogar as Forças Armadas contra trabalhadores, mas garantir a lei e a ordem não é uma opção, é uma obrigação dos governantes. Leia na íntegra

A culpa é da polícia

“Aparentemente, a imprensa tem algo contra a palavra. No exterior, quando algum atentado terrorista acontece, inventam todo tipo de nome e usam toda sorte de eufemismos para evitar a denominação mais acertada – e até simples. No Brasil, mesma coisa. Em Brasília, hoje, o que se vê é um grande ato terrorista. Sim, sabemos, houve a parte pacífica, sem dúvida. Mas dali em diante atearam fogo em prédio público, colocando vidas em risco. Só há um nome para isso: terror. Não se deve admitir ‘protestos’ assim. E, não duvidem, haverá quem ponha ha culpa na polícia” – site IMPLICANTE

Manisfestante, ontem em BSB, exercendo seu direito “democrático” de protesto

   

 A Secretaria de Segurança Pública do governo do Distrito Federal informou que foi aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias em que dois policiais militares aparecem atirando contra os manifestantes, durante protesto realizada nesta quarta-feira em Brasília. A ação dos policiais foi revelada em um vídeo publicado pelo GLOBO. A atitude foi considerada "errada e inadmissível" pelas autoridades...

Durante o protesto, foram registrados três incêndios nos Ministérios da Agricultura, da Integração Nacional e em banheiros químicos. Houve também depredações em oito ministérios e na Catedral.

Durante o protesto, foram registrados três incêndios nos Ministérios da Agricultura, da Integração Nacional e em banheiros químicos. Houve também depredações em oito ministérios e na Catedral – CONFERE LÁ

Em recuperação judicial desde junho do ano passado, o Grupo Oi apresentou à Justiça na terça-feira, 23, uma lista com 55.080 credores. O administrador judicial do grupo, representado pelo escritório de advocacia Arnoldo Wald, entregou à 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a relação com nomes e valores, que totalizam uma dívida de R$ 63,96 bilhões da companhia telefônica.

De acordo com a planilha divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio, entre as maiores cifras estão os R$ 11,09 bilhões que o grupo deve à Anatel; R$ 3,93 bilhões ao Banco do Brasil; R$ 3,33 bilhões ao BNDES; e R$ 1,87 bilhão à Caixa Econômica Federal.

Diversas empresas estrangeiras também aparecem como credoras na lista. O banco americano BNY Mellon tem USD 3,40 bilhões e EUR 1,23 bilhão a receber; o Banco de Desenvolvimento da China, USD 671 milhões; e o Citigroup, EUR 3,92 bilhões. Após a publicação da lista, os credores têm prazo de 10 dias úteis para questiona-la. –  CONFERE LÁ

-Um “Contas a Receber” desse porte não engorda do dia pra noite. A pergunta é: Porque só agora os “administradores” da Oi resolveram cobrar a conta?

Nota de rodapé: No final de 2008 a Oi fez uma oferta de 5,8 bilhões de reais para comprar a operadora de telefonia fixa e móvel Brasil Telecom[1]. Na intenção de expandir a Oi, o então presidente do Brasil, Lula permitiu por meio de um decreto presidencial a compra da Brasil Telecom pela Oi, algo que não poderia ser regulamentado naquela época. O negócio foi acertado entre as duas empresas e a Oi incorporou a Brasil Telecom no dia 17 de maio de 2009.

[1] – Até 2009 quem operava a telefonia – a “cabo”, ou seja, fibra ótica - em Brasília era a Brasil Telecom. A partir daí a GVT passou a operar o mercado, até ser comprada pela Vivo, que é atualmente a operadora a “cabo” do DF. A Oi nunca conseguiu operar no DF.

   

Antonio Lucena/blog do Noblat/O Globo

      

Nos bastidores, já se negocia a escolha de um substituto para Michel Temer. Quando a base majoritária do Congresso se decidir pelo nome, irá comunicar ao presidente que o governo chegou ao fim.

O presidente terá, então, a escolha de renunciar ou esperar para ser cassado pela chapa no TSE, o que será melhor para ele. Mesmo assim, a acusação de corrupção continua no STF e, perdendo o foro, o inquérito vai para a primeira instância. Não vejo espaço para negociar o fim deste inquérito, embora ache que ele vai tentar - MervaL Pereira/O Globo – CONFERE LÁ

Elegância

Um dos delatores da JBS comentou no seu depoimento que o presidente Temer não foi elegante ao pedir um milhão para ele, dos milhões que cruzavam à sua frente. Segundo o delator, só o Kassab fez o mesmo. Notava-se uma certa decepção na voz do delator ao contar que Temer reivindicara uma beirada do propinato em trânsito para o seu bolso. De um Kassab não se esperava outra coisa. Mas de um presidente da República? O corruptor lamentava o ocorrido. Uma certa etiqueta fora rompida. Uma certa presunção de elegância — presente até entre bandidos — fora frustrada.

A Presidência do Brasil parece um daqueles touros mecânicos sobre os quais poucos se equilibram, e o que varia é a maneira de cada um ser derrubado, com mais ou com menos elegância. Nenhum presidente deposto caiu mais dramaticamente do que o Getúlio. Jânio caiu ridiculamente; Jango, pateticamente; Tancredo, surpreendentemente. Os generais encontraram uma maneira prática de evitar a queda e o vexame: desligaram o touro e o mantiveram desligado por 20 anos. Collor caiu sem perder a linha. Dilma idem, com a desculpa adicional de ser a primeira mulher a montar no touro.

Como o Temer cairá do touro, se cair, ninguém sabe. Pouco se falou do milhão por fora que ele pediu para o delator da JBS, talvez porque, em comparação com os bilhões que enchem os ares, um milhão pareça mais uma gorjeta do que uma propina. E há a possibilidade de o corruptor ter mentido. Seja como for, o que Temer precisa antes de mais nada é recuperar a pose. O conselho vale para todo mundo: elegância, gente.

Nunca é demais lembrar que as consequências de corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém fica arruinado para sempre, nenhuma carreira política se interrompe, o tempo reconstrói qualquer reputação abalada. Corruptos se desculpam, corruptores confessos deixam para trás uma república deflagrada e voam para Nova York, e tudo bem. Se fosse no Japão, já teriam acontecido no mínimo 17 haraquiris - Luis Fernando Verissimo/O Globo – CONFERE LÁ

Falhas da justiça estão minando a Lava-Jato

“Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista... As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato... Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos” Mirian Leitão/O Globo

O chefe da perícia da Polícia Federal na operação Lava Jato em Curitiba (PR), Fábio Salvador, afirmou que é uma "humilhação" a contratação de um perito particular pela defesa de Michel Temer no caso das gravações feitas por um dos donos da JBS, Joesley Batista.

O advogado convocado pelo presidente para cuidar das acusações, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, contratou o perito Ricardo Molina para avaliar o áudio, diante da desconfiança do governo de que havia edições e cortes no que foi entregue para o Ministério Público. Em coletiva de imprensa nesta segunda (22), Molina afirmou que o material não pode ser usado como prova e apontou "obscuridades". Salvador criticou a apresentação de um laudo em tão pouco tempo, cerca de 24 horas, e sem a análise do aparelho usado para gravar:

"Como é que alguém conclui alguma coisa em apenas 24 horas, em período tão curto, sem sequer ter o aparelho? Isso demonstra um interesse, uma motivação. Que tem um viés... É decepcionante o uso que está se fazendo da expressão perito criminal. É uma humilhação... O que difere um perito profissional daqueles que se dizem peritos é o comprometimento com a missão institucional. Nós só temos uma missão, que é apurar a verdade dos fatos. Não sofremos influências externas como peritos contratados. Somos independentes", afirmou o chefe da perícia da PF – confere lá

Nota de rodapé: A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) demitiu o coordenador do Departamento de Fonética Forense da instituição, Ricardo Molina de Figueiredo. O foneticista foi comunicado da demissão na última quinta-feira (26/02/2001 ). Molina trabalhou em casos de repercussão nacional como a morte do empresário Paulo César Farias, o PC; a Chacina de Eldorado dos Carajás; o crime da Favela Naval e o acidente que matou os integrantes da banda Mamonas Assassinas. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, o motivo da demissão são "irregularidades administrativas"... Molina responde a processo administrativo há um ano e quatro meses. Ele é acusado de uso indevido de verba pública. Leia na íntegra

Numa região que deveria ser totalmente à prova de crimes, por abrigar a Secretaria estadual de Segurança, o Comando Militar do Leste, duas delegacias e um batalhão da PM, uma cena inimaginável para a população carioca chocou a todos. Pelo menos 50 bandidos armados com fuzis e pistolas fecharam a Rua Senador Pompeu, na Central do Brasil, e saquearam 14 lojas, das quais roubaram de equipamentos eletrônicos a produtos alimentícios, além de dinheiro.

Além do local, a cronologia da ação dá a dimensão da ousadia da quadrilha. O arrastão teve início às 3h, a cerca de 150 metros da secretaria. Dezenove minutos depois, o serviço de atendimento da PM (190) recebeu um telefonema de uma testemunha. Uma patrulha chegou às 5h, e, recebida a tiros, acabou indo embora. Os ladrões continuaram fazendo saques até as 5h30m, e meia hora após terem deixado o local, a polícia reapareceu, com reforço. Ninguém foi preso. Confere lá

-Perguntas que não querem calar: Nesse caso, a polícia do Rio foi conivente ou tem medo dos bandidos?Ou as duas coisas juntas?

No mais: O governo fará uma intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro. A decisão, tomada antes do terremoto político desencadeado com as denúncias do empresário Joesley Batista, prevê, ainda neste semestre, um esforço coordenado para enfrentar a insegurança e a violência no estado. O governo concluiu que a situação é alarmante e que o Rio, em grave crise econômica, está se desintegrando. Participarão dessa “força tarefa” os ministérios da Justiça, da Defesa e Desenvolvimento Social - Lydia Medeiros/O Globo - 24/05/2017 05:30  

   

O discurso oficial do PT é pela eleição direta para eleger o presidente da República, caso de Michel Temer seja afastado do cargo.

Mas nos bastidores há parlamentares em conversas preliminares sobre a necessidade de articulação para a busca de um nome a fim de cumprir um mandato-tampão e que possa levar o país até as eleições diretas do ano que vem.

"Devo reconhecer que o Fernando Henrique estava certo quando ele falou em pinguela. Agora, mais do que nunca, vai mesmo ser uma pinguela para chegarmos a 2018", disse um senador petista.

Gilberto Carvalho, que foi ministro de Lula, não aceita que o PT participe de qualquer discussão sobre eleição indireta. "Nós defendemos eleição direta e não somos loucos e nos afastar disso", disse, para encerrar o assunto.

Senadores petistas, no entanto, participaram de reunião na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discussão do momento político brasileiro. Cristiana Lôbo/O Globo – Leia na íntegra

Vai aí uma sugestão do blog: Um grupo de 30 pubs britânicos está oferecendo cerveja grátis para os cidadãos que se registrarem para votar nas eleições gerais de 18 de abril. Para participar da campanha "Vote este ano - ganhe cerveja grátis", o eleitor que se registrar, então mostrar o e-mail do registro para um bartender em um dos bares participantes. Joby Andrews, criador da campanha e dono de três pubs em Bristol, disse que a intenção é encorajar os jovens a usar o direito do voto. O prazo de registro é 22 de maio. CONFERE LÁ

“A governabilidade no País parece estar evaporando”

A nova onda de denúncias deixou até mesmo o pesquisador britânico especialista em Brasil estarrecido. Além de considerar as evidências condenatórias, Anthony Pereira, diretor do Brazil Institute do Kings College of London, avalia que a situação tem potencial de mergulhar o País em sua segunda gravíssima crise política e institucional em dois anos.

   

Apesar de a Constituição dizer o contrário, a opinião pública tem se mostrado a favor de eleições direta. Qual a melhor solução?

-Esta é uma questão para o povo brasileiro, mas, tendo em conta tudo o que aconteceu e considerando a baixa estima, bastante compreensível, dos eleitores por seus congressistas, eu seria em favor de uma emenda constitucional para novas eleições.

Se Temer continuar no poder, o sr. Considera que terá força política para realizar as reformas?

-Eu duvido. As reformas foram adiadas, ele está perdendo ministros e apoio no Congresso, e o fundamento de sua governabilidade, que já era magro, parece estar se evaporando. Acho que, se Temer permanecer no cargo, sua busca pela sobrevivência política dominará todas as outras considerações.

Que imagem o Brasil está passando ao exterior, na sua visão? A de um país caótico ou de uma democracia em busca de reformas e limpeza ética?

Se o Brasil perder outro presidente menos de 12 meses depois de processar a presidente Dilma Rousseff, o mundo vai notar. Parece uma forma de instabilidade política, e os estrangeiros se preocuparão com isso. Por outro lado, se Michel Temer perder o cargo será por causa da energia e da autonomia das investigações anticorrupção em andamento.

O último, entretanto, está envolvendo somente “peixes grandes”, como Temer porque a corrupção é sistemática e penetrante. O Brasil terá uma história muito melhor para contar, e uma imagem melhor do que tem agora, se as investigações anticorrupção levarem ao desenho de novas regras e práticas que mais limpas do que os do passado. Mas este não é sempre o resultado de investigações anticorrupção, como o caso italiano nos lembra - Andrei Netto, correspondente de Paris, para O Estadão – Leia na íntegra

“Manda buscar os caras!”

Comprar dólares e vender ações, aos bilhões, usando informação privilegiada, é crime e enseja prisão!

O povo brasileiro não pode ser feito de otário!

Ministro Fachin, manda buscar os caras! É o império da lei!

Já há condenação criminal pelo crime de insider trading no Brasil! No caso dos irmãos JBS, todos os elementos do crime estão presentes!

Se um diretor da Sadia foi condenado por usar informação privilegiada, que dirá no caso da JBS. As ordens pública e econômica foram feridas

Não estou sugerindo cancelar delação. As informações são válidas! Mas o crime posterior deve ter resposta. Eles estão rindo da nossa cara!

Nós brasileiros somos os donos da JBS!

O apartamento na 5a. Avenida e o jato particular são nossos! Que país é este?

Se este país fosse sério, todos esses saqueadores, políticos e empresários, estariam presos! Estão rindo de nós e com razão!

Janaina Paschoal‏ em sua conta no Twitter

  

Foram seis horas de intenso tiroteio até uma equipe da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, conseguir chegar ao Largo do Samba, no último dia 25. O objetivo era acabar com um ponto de venda de drogas e dar início à instalação de uma torre blindada.

Na época, a iniciativa foi criticada por especialistas em segurança pública, que questionaram o abandono do conceito de polícia de proximidade e a eficácia de uma estrutura isolada em meio a uma área dominada pelo tráfico.

Agora, no entanto, a PM revela que a pequena fortificação faz parte de um plano maior: a corporação vai colocar 26 bases, entre torres e cabines de concreto, no conjunto de favelas que é considerado o maior território do crime organizado no Rio.

Nos cinco dias que antecederam a instalação da torre blindada de seis metros de altura, capaz de resistir a disparos de fuzil e explosões de granadas, quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas durante confrontos entre PMs e bandidos... confere lá

-Vixe! Se a instalação de uma dessas “torres blindadas” matou 4 e feriu outros tantos,  imagine 26.

Petistas torcem para o Fica Temer - A torcida para que Michel Temer permaneça na Presidência da República é grande em setores do PT. Apesar do discurso público, eles avaliam que o desgaste do peemedebista redunda em benefícios para a legenda: Lula deixa de ser o principal alvo da mídia, cedendo lugar ao presidente. E o partido cresce nas ruas ao radicalizar o discurso e sugerir eleições diretas já.

O contrário seria verdadeiro: com Temer fora do cargo e sem foro privilegiado, investigado por procuradores de Curitiba ou de qualquer outra cidade, a força-tarefa dobraria a aposta na condenação de Lula. Que já não poderia esgrimir com a mesma facilidade o argumento de perseguição política - MONICA BERGAMO/FOLHA

   

A Asssembleia Legislativa do Rio incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24) a primeira discussão em plenário do projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Na ocasião, o projeto deve receber emendas de parlamentares para depois ser votado.

Desde a semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão tem se reunido com deputados estaduais da base para pedir a aprovação do restante das contrapartidas exigidas na lei que garante o socorro financeiro aos estados em crise, sancionada na sexta-feira pelo presidente Michel Temer – CONFERE LÁ