A presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira,
5, o controle sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e
afirmou que uma das razões da morosidade da Justiça é que "não se quer
acabar com ela". Cármen Lúcia fez as afirmações durante palestra na sede
da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, onde discorreu sobre o
tema "A Judicialização da Política".
"Todo poder concentrado leva a situações de
autoritarismo... Ainda que seja a pessoa que se diga a mais democrática do
mundo, se não tiver controle (sobre ela) prevalece a máxima de Montesquieu, de
1748: 'Todo aquele que detém o poder tende a dele abusar'. É preciso que pela
dinâmica o poder pare o poder. Esse rótulo, o princípio da separação de
Poderes, continua sendo um princípio fundamental para que se tenha uma
democracia. Isso vale para Executivo, Legislativo e Judiciário. (Digo) isso
para mostrar aos senhores da minha convicção de que todo poder tem que ser
controlado, tem que ser restringido na sua atuação, e isso vale para o Poder
Judiciário" – Leia
na íntegra
Do historiador
José Murilo de Carvalho, após os aplausos da plateia,
depois da palestra da ministra Cármen Lucia, sexta, na ABL: É a primeira vez, nos últimos tempos, que o
líder de um dos três poderes da República é aplaudido de pé, sem que se diga
“Fora!” ao orador – Ancelmo Gois/O Globo
O
pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, no caso Eike Batista, feito por Rodrigo Janot, ampliou o
clima de tensão no Supremo, já agudo desde a semana passada, quando a segunda
turma decidiu, por maioria, soltar presos provisórios da Lava Jato.
Mendes estava
dando aula quando o pedido de Janot veio à público. Ainda assim, auxiliares do
ministro começaram a levantar todos os casos em que o escritório da mulher dele
atuou pelo grupo de Eike. Não há caso na área penal.
Com a ofensiva
de Janot sobre Gilmar, a pressão recai sobre a presidente da corte, Cármen
Lúcia. Ela pode decidir a questão sozinha ou encaminhar o caso ao plenário – PAINEL/FOLHA
“Razões para
pedir socorro” -
Cerca de 40% dos presos no Brasil são provisórios, o goleiro Bruno é um deles.
Mas nem todos têm condições de chegar ao Supremo ou a sorte de Eike Batista e
seu sócio Flávio Godinho, que aterrissaram, precisamente, na mesa de Gilmar.[...].
Gilmar e os dois
ministros fiéis ao PT afirmam que estão cumprindo a lei. Celso de Mello e Edson
Fachin veem uma outra maneira de cumprir a lei. O choque entre essas duas
concepções não é uma luta contra ignorantes e letrados, autoritários e
democratas. É apenas uma escolha diante da qual seremos responsáveis no futuro.
Uma escolha entre fortalecer a Lava-Jato, inclusive criticando-a, ou
simplesmente engrossar a ampla conspiração para liquidá-la. [...].
O que foi
revelado até agora pelas investigações, o dinheiro recuperado, as delações —
tudo marcou muito o imaginário brasileiro nos últimos anos. Vai ser difícil
derrotar a Lava-Jato. É poeira demais para se esconder embaixo do tapete. No
entanto, nesta fase de sua trajetória, encontrou um forte adversário: a turma
que vai julgá-la no STF. – trechos da crônica “Razões para pedir socorro” de Fernando
Gabeira/O Globo – Leia
na íntegra
A defesa do
ex-presidente Lula não acredita que será acatado o
pedido de adiamento do depoimento do petista a Sergio Moro, mas apresentou o
pleito na segunda instância para causar constrangimento ao juiz e forçar a tese
de que há cerceamento de defesa – PAINEL/FOLHA
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