"Uma das coisas
que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve
respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo
muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre
seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível"
Hans-Hermann Hoppe filósofo e economista alemão/americano da Escola
austríaca, da tradição anarcocapitalista
Lá - Um tribunal de apelações americano manteve em vigor, nesta
segunda-feira, o bloqueio ao decreto do presidente Donald Trump que proíbe o
ingresso nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.
Esta foi a última de uma série de decisões da Justiça contra a polêmica medida.
A
9ª Corte Federal de Apelações, em São Francisco, manteve o embargo imposto à
medida por um tribunal de instância inferior em maio, quando este revisava a
decisão de um juiz federal de Maryland que bloqueou parte da ordem executiva de
Trump. Um dos mais polêmicos decretos do presidente americano, impedia por 90
dias a entrada de pessoas de Irã, Iêmen, Síria, Líbia, Somália e Sudão. Além
disso, suspendia o programa de refugiados por 120 dias... Na decisão desta
segunda, os juízes afirmaram que Trump violou as leis de imigração do país, ao
discriminar pessoas tendo como base a sua nacionalidade. Além disso, ele teria
"falhado em mostrar que a entrada destes grupos nos EUA poderiam ferir
interesses nacionais" – Leia
na íntegra
Cá- Em parecer encaminhado ao STF, a Advocacia-Geral da UniãoAGU, que
representa o governo federal, se manifestou contra o pedido de intervenção no
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Na avaliação da AGU, os motivos que levaram à
apresentação da ação não existem mais e, por isso, o pedido deve ser negado.
Além disso, a medida seria "extrema e excepcional".
O pedido de
intervenção foi encaminhado por Janot ao STF no fim de abril. O objetivo era
viabilizar o funcionamento do Tribunal de Contas após o afastamento de seis dos
sete conselheiros investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de
dinheiro. Eles foram substituídos por auditores substitutos, o que, na avaliação
de Janot, poderia levar a questionamentos da decisões tomadas pelos interinos.
Isso porque uma lei estadual proíbe a convocação simultânea de dois ou mais
auditores. – Leia
na íntegra
A ministra Cármen
Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou recurso de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São
Paulo, contra bloqueio judicial de bens.
Mantida no posto
por Dilma Rousseff a pedido do ex-presidente Lula, ela foi alvo da Operação
Porto Seguro, ação da Polícia Federal deflagrada em 2012 que mirou esquema de
negociação de pareceres em diferentes áreas do governo, incluindo a Advocacia-Geral
da União (AGU).
Rose responde a
processo por improbidade administrativa. A indisponibilidade de bens foi
decretada nesse processo, que tramita desde 2015 - CONFERE
LÁ
Memórias de rodapé: Um dos capítulos do acordo de delação premiada que o ex-presidente
da OAS, Léo Pinheiro, vem negociando com a Lava Jato trata especificamente dos
favores prestados pela empreiteira a Lula. É nele que Pinheiro vai relatar aos
procuradores como foi montada e executada uma operacão destinada a comprar o
silêncio de Rosemary Noronha, a protegida do ex-presidente petista. Detalhará
como a empreiteira envolvida no Petrolão a socorreu após ela ser demitida do
gabinete da Presidência em São Paulo, em dezembro de 2012, e ter se tornado
alvo da Polícia Federal na Operação Porto Seguro pelo envolvimento com uma organização
criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Leia
mais
Em entrevista à
Folha, o ministro Gilmar Mendes diz que não pode julgar
ouvindo a opinião pública; mas nós só queremos que eles ouçam os autos!
Em entrevista à
Folha, Gilmar disse ter chamado a atenção da ministra Carmen Lúcia, para a
necessidade de defender todos os Ministros.
Com todo
respeito, o papel da Presidente é defender o STF como instituição. Se houver
Ministros delatados, que sejam investigados.
Não é possível
esperar que a líder do Poder Judiciário participe de blindagens a quem quer que
seja. De há muito, juízes não são deuses.
O presidente do
TSE disse que financiar campanha por obra pública é comum. Temos que fechar a
Justiça Eleitoral e revogar a lei de licitações! - Janaina Paschoal pelo Twitter
O grupo
J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois
anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de
Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo
Tribunal Federal).
Ao ser
questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650
mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação
premiada de executivos da empresa.
O IDP diz que,
em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por
parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015
com o grupo.
Segundo a
faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte
a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo
para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para
a comunidade".
De acordo com o
IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em
Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico
firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram
daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de
advogados e políticos – CONFERE
LÁ
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