*Não fosse o amanhã, que dia agitado seria o hoje!

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Um rolezinho pelos tribunais

"Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível" Hans-Hermann Hoppe filósofo e economista alemão/americano da Escola austríaca, da tradição anarcocapitalista

- Um tribunal de apelações americano manteve em vigor, nesta segunda-feira, o bloqueio ao decreto do presidente Donald Trump que proíbe o ingresso nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Esta foi a última de uma série de decisões da Justiça contra a polêmica medida.
A 9ª Corte Federal de Apelações, em São Francisco, manteve o embargo imposto à medida por um tribunal de instância inferior em maio, quando este revisava a decisão de um juiz federal de Maryland que bloqueou parte da ordem executiva de Trump. Um dos mais polêmicos decretos do presidente americano, impedia por 90 dias a entrada de pessoas de Irã, Iêmen, Síria, Líbia, Somália e Sudão. Além disso, suspendia o programa de refugiados por 120 dias... Na decisão desta segunda, os juízes afirmaram que Trump violou as leis de imigração do país, ao discriminar pessoas tendo como base a sua nacionalidade. Além disso, ele teria "falhado em mostrar que a entrada destes grupos nos EUA poderiam ferir interesses nacionais" – Leia na íntegra
- Em parecer encaminhado ao STF, a Advocacia-Geral da UniãoAGU, que representa o governo federal, se manifestou contra o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na avaliação da AGU, os motivos que levaram à apresentação da ação não existem mais e, por isso, o pedido deve ser negado. Além disso, a medida seria "extrema e excepcional".
O pedido de intervenção foi encaminhado por Janot ao STF no fim de abril. O objetivo era viabilizar o funcionamento do Tribunal de Contas após o afastamento de seis dos sete conselheiros investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles foram substituídos por auditores substitutos, o que, na avaliação de Janot, poderia levar a questionamentos da decisões tomadas pelos interinos. Isso porque uma lei estadual proíbe a convocação simultânea de dois ou mais auditores. – Leia na íntegra

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, contra bloqueio judicial de bens.
Mantida no posto por Dilma Rousseff a pedido do ex-presidente Lula, ela foi alvo da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal deflagrada em 2012 que mirou esquema de negociação de pareceres em diferentes áreas do governo, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU).
Rose responde a processo por improbidade administrativa. A indisponibilidade de bens foi decretada nesse processo, que tramita desde 2015 - CONFERE LÁ
Memórias de rodapé: Um dos capítulos do acordo de delação premiada que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, vem negociando com a Lava Jato trata especificamente dos favores prestados pela empreiteira a Lula. É nele que Pinheiro vai relatar aos procuradores como foi montada e executada uma operacão destinada a comprar o silêncio de Rosemary Noronha, a protegida do ex-presidente petista. Detalhará como a empreiteira envolvida no Petrolão a socorreu após ela ser demitida do gabinete da Presidência em São Paulo, em dezembro de 2012, e ter se tornado alvo da Polícia Federal na Operação Porto Seguro pelo envolvimento com uma organização criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Leia mais

   
Em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes diz que não pode julgar ouvindo a opinião pública; mas nós só queremos que eles ouçam os autos!
Em entrevista à Folha, Gilmar disse ter chamado a atenção da ministra Carmen Lúcia, para a necessidade de defender todos os Ministros.
Com todo respeito, o papel da Presidente é defender o STF como instituição. Se houver Ministros delatados, que sejam investigados.
Não é possível esperar que a líder do Poder Judiciário participe de blindagens a quem quer que seja. De há muito, juízes não são deuses.
O presidente do TSE disse que financiar campanha por obra pública é comum. Temos que fechar a Justiça Eleitoral e revogar a lei de licitações! - Janaina Paschoal pelo Twitter

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.
O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.
Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".
De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos – CONFERE LÁ

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