O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz
que festeja a iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de
entrar com ação para contestar o plano de seguridade dos parlamentares: -É muito bom. Mostra que toda a
legislação dos funcionários públicos deve ser revista na reforma da Previdência - Mônica Bergamo/Folha
Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.
Muitas Câmaras
Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico
dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e
transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores
votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios
para abocanhar dinheiro público.
Com base nesses
valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao
Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres
públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com
base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto,
de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.
O cálculo para
despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de
ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são
capazes devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas
próprias despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou
lixeiro, enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara – Leia
mais
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