#A
questão do financiamento das campanhas eleitorais
brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo
Especial de Financiamento da Democracia de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma
comissão especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O mais grave é o
que poucas pessoas notaram: esse Fundo Democrático
não substitui o Fundo Partidário, que é distribuído pelo TSE anualmente
aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.
Na sua mais
recente versão, estava em R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12
que, com o contingenciamento, está valendo R$ 9,50. Há propostas para que o
Fundo Democrático, que será dado a cada eleição, seja composto com as emendas
dos deputados e senadores, para não aumentar o gasto público - Merval Pereira/O
Globo, domingo 13
#Se
ninguém fizer nada, e tudo indica que nada será feito,
o Congresso aprovará a criação de um fundo de financiamento para os candidatos
a cargos eletivos em 2018.
Pretende-se
torrar algo como R$ 3,6 bilhões financiando candidaturas. Do jeito que estão as
coisas, cada
partido receberá sua cota e distribuirá o dinheiro como quiser.
É uma receita
para o caos.
Os candidatos a
deputado de um partido que não tem nomes disputando as eleições majoritárias de
presidente, governador ou senador poderão botar mais dinheiro nas disputas
proporcionais.
Pelo absurdo, um
candidato a deputado do PP poderá dispor do dobro da verba de um rival do PMDB.
Um caos alimentado com o dinheiro do contribuinte.
Algo como R$ 17
de cada brasileiro. Elio Gaspari/O Globo, domingo 13
#Os políticos têm que pensar bem no que pedem à sociedade brasileira. Antes de criarem um fundo com
um valor bilionário, é fundamental que repensem os custos das campanhas e os
métodos de convencimento dos eleitores. O padrão de marqueteiros com efeitos
especiais e seus candidatos cenográficos não pode passar, agora, a ser
financiado com o dinheiro dos nossos impostos.
Democracia tem
um custo. Entende-se. Não há mais possibilidade de financiamento empresarial,
as doações de pessoa física são, por natureza, menores, e espera-se que não
haja mais caixa dois. A pergunta feita por muita gente é como então serão pagas
as campanhas eleitorais.
O começo dessa
conversa tem que ser uma outra pergunta: como devem ser as campanhas
eleitorais?...
Hoje o
contribuinte já gasta muito dinheiro com os partidos. Todos têm acesso ao fundo
partidário que é de mais de R$ 800 milhões. Todos têm espaço no horário,
supostamente gratuito, de TV e rádio. É gratuito para quem o usufrui, mas
sempre foi pago pelo contribuinte. Há ainda a maluquice de que até partidos sem
qualquer expressão têm o direito de um horário político fora das campanhas.
Mais uma das nossas jabuticabas... A ideia de que
se os contribuintes derem mais dinheiro para as campanhas não haverá corrupção
é ingênua. A corrupção está sendo combatida pela mudança da relação
custo/benefício desse crime.[...]. Miriam Leitão/O Globo, domingo 13
#Esse Fundo é um poço no final do
túnel. Urge instituir uma Lei, nos moldes da Lei
11340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha – que “Cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher...” para constituir mecanismos
que coíbam a violência política contra a Cidadania Brasileira, onde todo
cidadão/cidadã, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual,
renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos
fundamentais inerentes à Vida, sendo-lhes assegurados as oportunidades e
facilidades para viver, preservar sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Ah... o nome? Lei “Maria sem
Vergonha”? Lei “Maria vai com as outras”?... Maria... sei lá ajuda aí! - Foca Veiga/EquipeQ&M,
domingo 13
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